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Descrição arquivística
Câmara dos Deputados Série Português do Brasil
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Atas

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e Atividade Econômica (1ª a 17ª reuniões ordinárias). Contém 1 termo de reunião, livro de presença, folhas de votação, resultados da votação e documentos entregues pelos expositores.

Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e Atividade Econômica

Atas

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão da Questão Urbana e Transporte (1ª a 20ª reuniões ordinárias e 1ª reunião extraordinária). Contém livro de presença, espelho, folha de votação e destaques.

Subcomissão da Questão Urbana e Transporte

Atas

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária (1ª a 21ª reuniões ordinárias e extraordinárias). Contém livro de presença, pautas de reunião, folhas de votação, convocação e documentos entregues pelos expositores.

Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária

Atas

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão de Tributos, Participação (1ª a 13ª reuniões ordinárias e extraordinárias). Contém 1 termo de reunião, resumo, pautas de reunião, espelho, livro de presença, folhas de votação (incluindo os destaques), resultado da eleição e documentos entregues pelos expositores.

Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas

Atas

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira (1ª a 10ª , 12ª e 13ª reuniões ordinárias e extraordinárias). Contém 3 termos de reuniões e documentos entregues pelos expositores.

Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira

Atas

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão do Sistema Financeiro (1ª a 16ª reuniões ordinárias). Contém 6 termos de reuniões, livro de presença, livro de inscrição e documentos entregues pelos expositores.

Subcomissão do Sistema Financeiro

Atas

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Comissão de Redação de 20-04-1988 e 13-09-1988 a 20-09-1988 e livros de presença e folhas de votação.

Comissão de Redação

Boletim da Constituinte

O Boletim da Constituinte, publicado entre 05 de Maio de 1987 e 05 de Outubro de 1988, tinha como principal objetivo informar os constituintes acerca dos temas debatidos diariamente e os avanços existentes nos debates nas comissões e subcomissões.

Projetos

Contêm os projetos apresentados por Deputados e Comissões, dos quais muitos chegaram a ser discutidos e votados em Plenário antes da dissolução da Assembleia. Nessa série encontramos o projeto de Constituição, projeto do regimento interno e projetos de lei. Dentre os projetos de lei, seis (6) chegaram a ser aprovados e entraram em vigência.

Correspondência

Correspondência expedida e recebida pela Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher.

Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Correspondência

Correspondência expedida e recebida pela Comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo.

Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo

Correspondência

Correspondência recebida e expedida pela Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público

Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público

Correspondência

Correspondência expedida e recebida pela Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios.

Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios

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