Ofício da Assembléia ao M. da Fazenda
- BR DFCD AC1823-C-10-disponível em Anais
- Item
- 1823-05-07 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Ofício da Assembléia ao M. da Fazenda
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Ofício do M. da Fazenda à Assembléia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Leitura e Discussão - Arts. 3º, 4º e 5º - Capítulo 1
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Leitura e Discussão - Arts. 6º ao 10º - Capítulos 2 e 3
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Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 6º - Capítulos 2 e 3
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Leitura e Discussão - Art. 15 - Capítulo 4
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Emenda do Dep. Nogueira da Gama ao Art. 15 - Capítulo 4
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Leitura e Discussão - Art. 28 - Capítulo 5
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Leitura e Discussão - Arts. 50 a 53 - Capítulo 6
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Leitura e Discussão - Arts. 54 a 57 - Capítulo 6
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Leitura e Discussão - Arts. 64 a 67 - Capítulo 6
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Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 72 - Capítulo 6
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Leitura e Discussão - Art. 83 - Capítulo 6
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Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 83 - Capítulo 6 - Aditamento
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 83 - Capítulo 6
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Leitura e Discussão - Arts. 85 e 86 - Capítulo 7
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Leitura e Discussão - Art. 101 - Capítulo 7
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Emenda do Dep. Ribeiro de Campos ao Art. 102 - Capítulo 7
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Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 104 - Aditamento
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Leitura e Discussão - Arts. 106 a 109 - Capítulo 7
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