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Descrição arquivística
Câmara dos Deputados Subsérie Português do Brasil
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Propostas de Constituintes e Entidades apresentadas à Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária

Sugestões por parte dos constituintes de artigos e pontos específicos a serem debatidos pela subcomissão sobre suas inclusões na nova constituição.

Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária

Propostas de Constituintes e Entidades apresentadas à Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas

Sugestões por parte dos constituintes de artigos e pontos específicos a serem debatidos pela subcomissão sobre suas inclusões na nova constituição.

Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas

Emendas Populares

Emendas ao projeto de constituição propostas por pessoas e entidades independentes, contendo a assinatura de diversos populares de todo o país apoiando as ideias apresentadas.

Comissão de Sistematização

Pareceres às Emendas aos Anteprojetos

Pareceres contendo aprovação ou rejeição às Emendas aos Anteprojetos das Subcomissões apresentadas para a Comissão pelos constituintes visando aperfeiçoamento das ideias previamente sugeridas.

Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças

Pareceres às Emendas ao Substitutivo

Pareceres contendo aprovação ou rejeição às Emendas aos Substitutivo apresentadas para a Comissão pelos constituintes visando aperfeiçoamento das ideias previamente sugeridas.

Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças

Requerimentos de Destaque

Conjunto documental composto pelo formulário de requerimento de destaque, cópia da emenda e resultado da votação.

Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

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