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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Boletim da Constituinte

O Boletim da Constituinte, publicado entre 05 de Maio de 1987 e 05 de Outubro de 1988, tinha como principal objetivo informar os constituintes acerca dos temas debatidos diariamente e os avanços existentes nos debates nas comissões e subcomissões.

Comissão da Ordem Econômica - Comissão VI

Comissão subdividida em:
a - Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica;
b - Subcomissão da Questão Urbana e Transporte;
c - Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Comissão da Ordem Social - Comissão VII

Comissão subdividida em:
a - Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos;
b - Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente;
c - Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições - Comissão IV

Comissão subdividida em:
a - Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos;
b - Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança;
c - Subcomissão de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher - Comissão I

Comissão subdividida em:
a - Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais;
b - Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e das Garantias;
c - Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Comissão de Redação

Grupo composto por documentação referente aos trabalhos da Comissão de Redação da ANC. Coube à Comissão preparar a redação final do Projeto de Constituição. Compõe o acervo a documentação relativa à votação do Projeto de Constituição C.

Comissão de Sistematização

Grupo composto por documentação referente aos trabalhos da Comissão de Sistematização. Conta também com documentos de trabalho do Relator Geral da ANC, Dep. Bernardo Cabral. Coube à Comissão de Sistematização apresentar o Projeto de Constituição. Compõem o acervo os anteprojetos enviados pelas Comissões temáticas (exceto a Com. VII, que não concluiu seus trabalhos), emendas e pareceres apresentados aos projetos discutidos na Comissão, emendas populares, sugestões da sociedade civil, das assembleias e prefeituras municipais e as recebidas fora de prazo. Informações específicas relativas às reuniões da Mesa da Comissão também compõe o Grupo IX.

Comissões Temáticas

Grupo composto pelas Comissões Temáticas definidas para elaborar o Projeto de Constituição. Correspondem a 8 comissões, compostas, cada uma, por 63 membros titulares e igual número de suplentes. (Resolução da ANC nª 2/1987, Art. 13)

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