- BR DFCD AC1891-DISC-1-27-316
- Item
- s/d
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
28567 resultados com objetos digitais Mostrar os resultados com objetos digitais
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Registro sonoro da 316° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 7 de setembro de 1987 - Evento 5934
Programa Diário da Constituinte nº 316
Conclusão das votações na Comissão de Sistematização. Na discussão sobre Anistia, foram rejeitadas as propostas que previam o pagamento de atrasados aos anistiados. Uma delas foi a emenda do Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ), que estendia os benefícios da Anistia aos membros da Marinha e Aeronáutica. Aprovada emenda do Deputado José Maria Eymael (PDC-SP) estabelecendo que a lei ordinária irá criar uma compesação financeira para os pilotos da Força Aérea Brasileira (FAB) cassados depois de março de 1964. Aprovado destaque do Deputado José Costa (PMDB-AL), que possibilita às vítimas cassadas após 1964, recorrerem à justiça para terem seus direitos revistos. A Anistia foi também estendida aos trabalhadores do setor privado com a emenda do Deputado João Paulo Vasconcellos (PT-MG). Aprovada a emenda de Nelson Carneiro (PMDB-RJ), que regula a aplicação do parlamentarismo nos Estados. A Deputada Raquel Cândido (PFL-RO) tem a sua emenda aprovada, que cria o Código de Defesa do Consumidor. A duração do mandato do Presidente José Sarney gera polêmica entre os constituintes. Opinam os Deputados: Elizer Moreira (PFL-MA), João Carlos Barcelar (PMDB-BA) e João Hermann Neto (PMDB-SP).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Miguel Pires Correia Gomes e outros Escrivães, Tabeliães, Inquiridores, Contadores, Distribuidores e Oficiais de Justiça dos Tribunais de Recife, Província de Pernambuco, que reclamam seus vencimentos.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Manuel José Pereira, Serventuário do ofício de Meirinho do Tribunal do Desembargo do Paço, que reclama ser injusto cobrarem dele novos direitos proporcionais ao seu ordenado de 200$000, quando é obrigado a dar entrada da terça parte, no Tesouro, por se tratar de ofício antes ocupado por súdito de Portugal.
Registro sonoro da 315° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Negativos fotográficos de 4 de setembro de 1987 - Evento 5693
Programa Diário da Constituinte nº 315
O Deputado Jorge Hage (PMDB-BA), autor da emenda que concede quatro (4) anos de mandato para o Presidente José Sarney , acredita que o Plenário irá manter o resultado. A Comissão de Sistematização aprova mandato de quatro (4) anos para Presidente. Para o Deputado Francisco Benjamim (PFL-BA), o presidencialismo é o sistema de governo adequado. O Deputado Francisco Sales (PMDB-RO) acredita no parlamentarismo e no mandato de cinco (5) anos. Já o Deputado Roberto Balestra (PDC-GO) é contra mandato de cinco (5) anos. O Deputado José Lourenço (PFL-BA) reclama do voto de dois constituintes do PFL e tem esperança em reverter o resultado da votação. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) decidiu seu voto depois do posicionamento do Senador Mário Covas (PMDB-SP) que concorda com quatro (4) anos para o parlamentarismo, pois assim é provável que o Presidente seja comprometido com o sistema de governo. Segundo Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) tudo direciona para um acordo entre presidencialistas e parlamentaristas, lideranças nacionais e Constituintes. O Deputado Carlos Sant'Anna (PMDB-BA) acredita que com a eleição de José Sarney para Presidente não haverá mais condições de ter parlamentarismo. A Comissão examina artigo das disposições transitórias que trata da anistia. Rejeitada a emenda do Deputado Jamil Haddad (PSB-RJ) que propunha o pagamento de atrasados a todos os anistiados. A emenda do Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) que propunha estender os benefícios da anistia à Marinha e Aeronáutica também não foi aprovada.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 6º, §2º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Parecer n. 49 sobre o objeto do Parecer n. 44, desta Comissão.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a Consulta do Conselho da Fazenda relativa à petição de negociantes da praça do Rio de Janeiro que solicitam a derrogação do Decreto de 11.12.1822, na parte relativa a sequestro dos bens dos habitantes de Angola que aderiram à causa de Portugal.
Negativos fotográficos de 4 de setembro de 1987 - Evento 2807
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 6º, §2º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Registro sonoro da 314°Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Programa Diário da Constituinte nº 314
A Comissão de Sistematização define eleição Direta para Presidente da República e mandato de 4 anos para o Presidente Sarney. A Comissão também garante a reserva de mercado para a Informática. A Comissão de Educação estabelece porcentagem das verbas destinadas à Educação. Aprovada a criação dos Estados de Tocantins, Amapá e Roraima.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Negativos fotográficos de 4 de setembro de 1987 - Evento 2806
Programa Diário da Constituinte nº 313
A Comissão de Sistematização aprova aposentadoria integral para o trabalhador. A Deputada Raquel Cândido (PFL-RO) deseja que 50% dos minérios lavrados no território nacional sejam industrializados no país e afirma que a não aprovação de sua emenda interessaria ao capital estrangeiro. Quadro "Constituição - A Força Maior": representantes da CUT, CJT, ABI e OAB se reúnem para avaliar o que já foi aprovado pela Constituinte. Jair Meneghelli, Presidente da CUT, irá convocar uma plenária com dirigentes sindicais para tirar ações conjuntas a fim de garantir os direitos dos trabalhadores. A Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) defende a emenda que propõe a aposentadoria da mulher aos 25 anos de trabalho. O Deputado José Costa (PMDB-AL) afirma que quem pagaria essa aposentadoria seria a classe trabalhadora. Aprovadas duas emendas permitindo ao homem e a mulher requererem aposentadoria proporcional aos 30 e 25 anos, respectivamente. O Deputado Florisceno Paixão (PDT-RS) aprova emenda que garante aposentadoria sobre salário integral. O Deputado José Serra (PMDB-SP), esclarece que o Constituinte deverá corrigir o equívoco na redação da emenda, pois onde consta aposentadoria integral, deve ser escrito salário-contribuição, conforme o acordado. O Deputado Florisceno Paixão (PDT-RS) corrige a redação da emenda para aposentadoria sobre salário de contribuição. O Deputado Luis Gushiken(PT-SP) relata que a destinação de maior verba para escola pública e o direito a sindicalização são questões essenciais no texto Constitucional. O Deputado Carlos Alberto Oliveira (PDT-RJ) comenta a proposta passada ao Congresso sobre a concessão de canais de rádio e TV. No que se refere à anistia o Deputado Átila Lira (PFL-PI) afirma que a ANC tem a obrigação de fazer uma total reparação em todas as injustiças cometidas pelo regime ditatorial. Em relação ao mandato do Presidente José Sarney, os Deputados Roberto Freire (PCB-PE)e José Lourenço (PFL-BA) declaram suas posições.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988