- BR DFCD AC1823-E-369-1447
- Item
- 1823-07-21 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Projeto de Lei n. 29 sobre a extinção do Corpo de Estrangeiros
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Extingue o Regimento de Estrangeiros, criado pelo Decreto de 08.01.1823, e decide sobre a situação dos oficiais e soldados do referido Regimento.
Indicação do Dep. Carneiro da Cunha n.3 - Leitura
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Indicação s/n. sobre mudança da Secretaria da Assembléia para junto das Comissões
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Propõe a mudança do expediente da Secretaria da Assembléia para junto das Comissões, por ter sido destinada ao Arquivo a sala ocupada pela referida Secretaria.
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Ofício da Assembléia ao M. da Guerra
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Minuta da Ata da 59ª Sessão Ordinária
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Indicação n. 4 sobre milícias de São Paulo destacadas no Sul
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Propõe o retorno das milícias de S. Paulo destacadas para o bloqueio de Montevidéu e a substituição das mesmas por tropas recrutadas em outras Províncias.
Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre
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Parecer n. 19 sobre os diplomas dos Deputados Ferreira França e Ferreira de Araújo.
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Conjunto de documentos sobre os diplomas dos Srs. Antônio Ferreira França e Manuel Ferreira de Araújo, eleitos Deputados pela Província da Bahia.
Ofício da Câmara de Cachoeira ao Sr. Antônio Ferreira França, de 03-06-1823, sem anexo
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Ofício do Sr. Francisco Pereira de Santa Apolônia à Assembléia
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Propõe que a Assembléia faça constar ao Comandante-em-Chefe do Exército Pacificador da Província da Bahia, José Joaquim de Lima e Silva, que o seu ofício, em que participa achar-se aquela praça livre de seus opressores, foi recebido com especial agrado, encarregando-o de cumprimentar o valoroso Exército pela completa restauração da Bahia. Propõe, ainda, que o mesmo se faça constar ao Governo daquela Província, que se acha instalado na Vila de Cachoeira.
Felicitações do Governo Provisório da Província da Bahia
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