Arquivo da Câmara

Indicação n. 7 para voltar da Corte à sua Província o Batalhão de São Paulo

BR DFCD AC1823-D-107
Dossiê/Processo
22-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que o Batalhão de São Paulo, sediado na Corte, regresse à sua Província e que as tropas paulistas que fazem a Campanha do Sul seja substituídas por batalhões de outras Províncias.

Indicação (cópia)

BR DFCD AC1823-D-174-1034
Item
1823-07-22 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande

BR DFCD AC1823-D-174
Dossiê/Processo
22-07-1823 a 11-08-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se oficie ao Governo no sentido de conceder liberdade imediata ao vigário Antônio Pereira Ribeiro e a outros presos no Rio Grande, por terem opinado contra o veto absoluto.

Ata da 60ª Sessão Ordinária

BR DFCD AC1823-A-1-1892
Item
22-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Proposta do Sr. Deputado Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, sobre empregados públicos, que serão nomeados pelo governo da Bahia no tempo da ocupação das tropas lusitanas

BR DFCD AC1823-A-3-2005
Item
22-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Memória oferecida

BR DFCD AC1823-E-268-disponível em Anais
Item
1823-07-22 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Requerimento de João Ricardo da Cruz, com despacho de 16-07-1823

BR DFCD AC1823-E-300-1299
Item
1823-07-22 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto de Lei n. 19 sobre empregados da Bahia

BR DFCD AC1823-C-31
Dossiê/Processo
22-07-1823 a 09-08-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Torna sem efeito as nomeações feitas durante a ocupação da Bahia pelas tropas lusitanas; estabelece suspensão para os antigos empregados públicos, inclusive os militares, que juraram a Constituição de Portugal e se achavam na cidade três dias antes da retirada das tropas inimigas e dispõe sobre o processo de justificação.

Indicação n. 5 sobre preferência nos empregos aos militares que tivessem servido nas campanhas do Sul ou do norte e para se dar baixa aos soldados que a pedissem, tendo preenchido o tempo da lei

BR DFCD AC1823-D-105
Dossiê/Processo
22-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se dê preferência nos empregos aos soldados e oficiais inferiores, veteranos das campanhas do Sul e do Norte, e se conceda reforma aos que tiveram preenchido o tempo exigido por lei.

Indicação - cópia

BR DFCD AC1823-D-107-924
Item
1823-07-22 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Participação de moléstia do Dep. Furtado de Mendonça (licença por 8 dias)

BR DFCD AC1823-F-394-1551
Item
1823-07-22 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Leitura e Discussão do Dep. Araújo ao Art. Adicional - 2ª Leitura

BR DFCD AC1823-C-10-disponível em Anais
Item
1823-07-22 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Indicação n. 3 sobre conhecenças, salários e direitos paroquiais do Bispado de Mariana

BR DFCD AC1823-D-168
Dossiê/Processo
22-07-1823 a 18-10-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que o Bispado de Mariana se percebam as conhecenças, côngruas e direitos paroquiais determinados na Constituição Eclesiástica do Arcebispado da Bahia, pela qual se regulam os bispados das Províncias do Brasil.

Minuta da Ata da 60ª Sessão Ordinária

BR DFCD AC1823-A-2-66
Item
22-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Parecer n. 3 para se imprimir uma memória sobre regimento de universidades.

BR DFCD AC1823-E-268
Dossiê/Processo
22-07-1823 a 15-10-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Conjunto de documentos sobre memória oferecida pelo Dep. Andrada e Silva relativa à organização e ao regime das universidades do Brasil.

Indicação - cópia

BR DFCD AC1823-D-105-920
Item
1823-07-22 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Indicação n. 6 para se entender a todos as Províncias o perdão concedido aos desertores

BR DFCD AC1823-D-106
Dossiê/Processo
22-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que o Decreto do Imperador que concede perdão aos desertores atinja todas as Províncias, cabendo àqueles que não se apresentarem no tempo previsto no Decreto a pena de degredo perpétuo na Ilha de Fernando.