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Annaes do Congresso Constituinte da República de 1890-1891, 3ª edição, revista, volume III.

Sessões de 26 de janeiro a 26 de fevereiro de 1891:

  • Índice geral das sessões, p. 3 a 14;
  • Índice alfabético das matérias, p. 15 a 19;
  • Índice onomástico dos congressitas, p. 21 a 36;
  • Histórico das Sessões do Congresso Nacional, de 26 de janeiro a 26 de fevereiro de 1891, p. 1 a 58;
  • Sessões do Congresso Nacional Constituinte, da 40ª a 62ª, de 28 de janeiro a 26 de fevereiro de 1891, p. 59 a 923.
Livro de Registro de Ofícios Recebidos da Câmara dos Deputados de 1886 a 1891 e do Congresso Naci...

Livro de Registro de Ofícios Recebidos da Câmara dos Deputados de 1886 a 1891 e do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

O livro de registro com o título original de "Ofícios recebidos 1886-1887" da Câmara dos Deputados, como apresentado em sua capa, engloba ainda os registro dos anos de 1888 a 1891. A partir da página 317 do arquivo aqui disponibilizado, temos acesso aos registros de ofícios recebidos pela Câmara dos Deputados no ano de 1890, inclusive os relativos às Sessões Preparatórias dessa Casa, ocorridas em novembro. A partir da página 320 do códice são apresentados os registros de ofícios recebidos pelo Congresso Nacional Constituinte nos anos de 1890 e 1891.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Projeto de Lei 623/1937 que cria o Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal, elaborado pela Comissão do Estatuto da Mulher

O documento tem 175 páginas elaboradas pela Comissão do Estatuto da Mulher, que Bertha Lutz foi presidente e relatora. Neste dossiê é possível ter acesso à "justificação" para a criação do Departamento, quais seriam suas principais atribuições, a intenção da deputada de criar delegacias regionais em cada estado dentre outros tópicos. No dossiê se destacam ainda o anteprojeto e os substitutivos elaborados por Bertha Lutz, a declaração de voto e as emendas da Deputada Carlota de Queiroz e o debate travado entre as deputadas no decorrer dos trabalhos da Comissão.

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