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Câmara dos Deputados Dossiê/Processo Português do Brasil
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Documentos originais da 46ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 3 de fevereiro de 1891
Documentos originais da 46ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 3 de fevereiro de 1891
Documentos originais da 53ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 12 de fevereiro de 1891
Documentos originais da 53ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 12 de fevereiro de 1891
Documentos originais da 49ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 6 de fevereiro de 1891
Documentos originais da 49ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 6 de fevereiro de 1891
Documentos originais da 51ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 9 de fevereiro de 1891
Documentos originais da 51ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 9 de fevereiro de 1891
Documentos originais da 52ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1891
Documentos originais da 52ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1891
Documentos originais da 54ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de fevereiro de 1891
Documentos originais da 54ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de fevereiro de 1891
Documentos originais da 55ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 14 de fevereiro de 1891
Documentos originais da 55ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 14 de fevereiro de 1891
Documentos originais da 56ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de fevereiro de 1891
Documentos originais da 56ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de fevereiro de 1891
Documentos originais da 57ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de fevereiro de 1891
Documentos originais da 57ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de fevereiro de 1891
Documentos originais da 58ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de fevereiro de 1891
Documentos originais da 58ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de fevereiro de 1891
Documentos originais da 59ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 23 de fevereiro de 1891
Documentos originais da 59ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 23 de fevereiro de 1891
Documentos originais da 61ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 25 de fevereiro de 1891
Documentos originais da 61ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 25 de fevereiro de 1891
Projeto de Lei 255/1936 que dispõe sobre o reajuste dos quadros e vencimentos do funcionalismo público civil da União e estabelece diversas providências
Projeto de Lei 255/1936 que dispõe sobre o reajuste dos quadros e vencimentos do funcionalismo público civil da União e estabelece diversas providências
Projeto de Lei 572/1936 que dá nova organização ao Ministério da Educação
Projeto de Lei 572/1936 que dá nova organização ao Ministério da Educação
Projeto de Lei 231/1936 que trata da Lei Orgânica do Distrito Federal
Projeto de Lei 231/1936 que trata da Lei Orgânica do Distrito Federal
Projeto de Lei 304/1936 que altera o tempo para a licença especial a que se refere o decreto nº 42, de 15 de abril de 1935
Projeto de Lei 304/1936 que altera o tempo para a licença especial a que se refere o decreto nº 42, de 15 de abril de 1935
Projeto de Lei 367/1936 da deputada Bertha Lutz e outros, que proíbe a exportação de "Timbó" para países estrangeiros e dá outras providências
Projeto de Lei 367/1936 da deputada Bertha Lutz e outros, que proíbe a exportação de "Timbó" para países estrangeiros e dá outras providências
Projeto de Lei 177/1936 que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o exercício da profissão de corretor de seguros
Projeto de Lei 177/1936 que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o exercício da profissão de corretor de seguros
Projeto de Lei 601/1936 que restabelece o Colégio Militar de Barbacena
Projeto de Lei 601/1936 que restabelece o Colégio Militar de Barbacena
Projeto de Lei 104/1937
Projeto de Lei 104/1937
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