Propõe que se leia e se declare vista com muito especial agrado a Proclamação de Sua Majestade o Imperador que desaprova, com princípios de harmonia, as ingerências das Câmaras do Norte e da Tropa de Porto Alegre sobre as deliberações desta Assembléia.

Carta de Magrisso (pseudônimo) acusando o Redator do Diário do Governo, n. 29, de promover rebeliões contra a integridade do Brasil e do sistema constitucional, quando chama de heróis aos que derrubaram esse sistema representativo em Portugal [data não declarada nos Anais]. Lida pelo Dep. Costa Aguiar na Sessão de 12.08.1823.
A Assembléia não tomou em consideração, segundo o Regimento, por ser anônima.