Contêm os projetos apresentados por Deputados e Comissões, dos quais muitos chegaram a ser discutidos e votados em Plenário antes da dissolução da Assembleia. Nessa série encontramos o projeto de Constituição, projeto do regimento interno e projetos de lei. Dentre os projetos de lei, seis (6) chegaram a ser aprovados e entraram em vigência.

São as proposições da Mesa, Comissões, Deputados ou do Imperador acerca de determinado assunto, visando à elaboração de projeto sobre a matéria, nas quais o solicitante sugere a manifestação de uma ou mais comissões.

• As Sessões preparatórias precedem à inauguração dos trabalhos do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891, realizadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal separadamente. Destinam-se à posse dos parlamentares - à época chamada de verificação de poderes e diploma
  cão dos deputados, e à eleição dos membros da Mesa em cada Casa. Inclui ainda a discussão e votação do Projeto de Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

• A série é composta por um único dossiê com documentos originais relativos às 12 Sessões Preparatórias da Câmara dos Deputados, realizadas entre 4 de novembro e 18 de dezembro de 1890. Não foram localizados documentos originais da 1ª, 4ª e 5ª sessões.

• Não consta a documentação original das Sessões Preparatórias do Senado Federal.

• Eleição da Comissão Especial de 21 membros para dar parecer sobre o Projeto de Constituição, publicado com o Decreto nº 914-A de 3 de outubro de 1890. Inclui o Parecer da Comissão Especial dos 21 sobre o Projeto de Constituição (BR DFCD AC1891-PARC-6-102).
• A série é composta por um único dossiê com documentos originais relativos à 6ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, realizada em 10 de dezembro de 1890.

Formulários preenchidos com sugestões e endereçados à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal por cidadãos de diferentes faixas etárias e de renda, graus de instrução e atividades diversas, sobre variados temas a serem tratados na Assembleia Nacional Constituinte. Foram trabalhados pelo Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal - PRODASEN. Constituem o Banco de Dados SAIC - Sistema de Apoio Informático à Constituinte.
Há também sugestões enviadas a diferentes autoridades com contribuições para o projeto de constituição.
Nesta série se encontra a proposta elaborada pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais Afonso Arinos de Melo Franco.
Todos os documentos são anteriores à instalação da Assembleia Nacional Constituinte.

Série composta por documentos relativos à elaboração do Anteprojeto da Comissão Temática. Constam: anteprojeto, substitutivo e parecer.

Conjunto documental composto pelo formulário de requerimento de destaque, cópia da emenda, resultado da votação e declaração de voto.

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Comissão da Organização do Estado (1ª a 10ª reuniões ordinárias). Contém espelho, folhas de votação do substitutivo e dos requerimentos de preferência, folhas de votação dos destaques aprovados, folhas de votação dos destaques rejeitados, livro de presença e termos de reuniões.

Emendas oferecidas aos Anteprojetos das Subcomissões - nº 1 a 557.
Emendas oferecidas ao Substitutivo - nº 1 a 536.

Correspondência expedida e recebida pela Comissão da Organização do Estado.

Correspondência expedida e recebida pela Comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo.

Substitutivos, relatórios e pareceres dos anteprojetos das Subcomissões de Tributos, Participação e Distribuição de Receitas (Va), de Orçamento e Fiscalização Financeira (Vb), do Sistema Financeiro (Vc) e da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças (V).

Emendas oferecidas aos Anteprojetos das Subcomissões - nº 1 a 1164.
Emendas oferecidas ao Substitutivo - nº 1 a 917.
Pareceres contendo aprovação ou rejeição às Emendas aos Anteprojetos e ao Substitutivo.

Emendas oferecidas aos Anteprojetos das Subcomissões - nº 1 a 1106.
Emendas oferecidas ao Substitutivo - nº 1 a 953.

Correspondência expedida e recebida pela Comissão da Ordem Econômica.

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Comissão. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, Suplemento ao DANC n. 53. (2ª a 6ª reuniões ordinárias), Suplemento ao DANC n. 90, (7ª a 9ª reuniões ordinárias), Suplemento ao DANC n. 91, (10ª a 13ª reuniões ordinárias), Suplementos aos DANC n. 100. 102, 103, ( 4ª a 5ª reuniões extraordinárias) - Suplementos aos DANC n. 91 e 104. Contém livro de presença.

Emendas aos Anteprojetos das Subcomissões e ao Substitutivo, apresentadas à Comissão pelos constituintes.

Série composta por documentos relativos à elaboração do anteprojeto da subcomissão temática. Contém o anteprojeto, relatórios, parecer do relator sobre as emendas apresentadas ao anteprojeto, quadro das emendas apresentadas com o parecer do relator e redação final do anteprojeto.

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias (1ª a 16ª reuniões ordinárias). Contém termos de reuniões, livro de presença, inscrição para debate, folhas de presença e folhas de votação.

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e das Garantias. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa.

Série composta também por material bibliográfico utilizado para subsidiar os trabalhos de elaboração do Anteprojeto da Subcomissão.
Contém as seguintes publicações:

1 – MULHER e Constituinte. São Paulo : Conselho Estadual da Condição Feminina, [1983-19887?] [12 p.]
Por uma nova ordem política, econômica, social e internacional. – Dos direitos da mulher : direitos individuais, família, educação, saúde, trabalho, trabalhadora rural. – Cultura.

2 – COMISSÃO Nacional da Reforma Sanitária. [Rio de Janeiro, 1986] 48 p.
Coletânea visa difundir as bases político-legais sobre as quais se assentam os trabalhos da Comissão Nacional da Reforma Sanitária.

3 – A REPRESENTAÇÃO paritária nos Tribunais do Trabalho perante a futura Constituição. [São Paulo : Associação dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho do Estado de São Paulo,1986?] 19 p.
O enfoque constitucional. – As dificuldades da Justiça do Trabalho, como Justiça especial. – A representação paritária e o poder normativo no Direito Comparado. – Críticas à representação paritária no Direito comparado e sua improcedência perante o Direito brasileiro. – Conclusões.

4 – REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO IAB, 75., 1986, Curitiba. Arquiteto e a Constituinte : documento elaborado durante ... Curitiba : Instituto de Arquitetos do Brasil, 1986 [15 p.]
Quanto à estrutura de poder, direitos e deveres do cidadão. – Quanto à habitação, o meio ambiente natural e construído e a propriedade do solo urbano e rural. – Cultura e tecnologia.

5 – CONGRESSO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS, 4., 1985, Brasília. Conclusões. Brasília, DF : Contag, 1986. 97 p.
Carta de Princípio do 4º Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais. – Anteprojeto de Lei Complementar sobre Previdência Social Rural. – Política salarial. – Política agrícola. – Crédito rural – Preços e comercialização dos produtos agropecuários. – Seguro agrícola. – Assistência técnica e Extensão Rural. – Pesquisa. – Insumos. – Agrotóxicos. – Sementes e mudas. – Cooperativismo. – Obras e infraestrutura. – Política florestal – Agroindústrias. – Irrigação – Ensino agrícola. – Eletrificação rural – Barragens e açudes – Exportação e mercado interno – Violência no campo – Democracia e participação política. – Movimento sindical de trabalhadores rurais. – Política econômica. – Reforma agrária. - Colonização. – Terras públicas. – Posse e defesa da posse. – Grilagem. – Arrendamento e parceria. – Seca. – Projetos oficiais. – Barragens. – Sindicalismo. – Liberdade e autonomia sindicais. – Unidade e unicidade sindical – Estrutura e organização sindical – Eleições sindicais – Eleições das federações e confederação. – Educação sindical. – Papel do sindicato na ampliação da participação sindical das mulheres. – Trabalho intersindical.

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais (1ª a 26ª reuniões ordinárias). Contém livro de presença, pautas de reunião, folhas de presença, espelho, folhas de votação e documentos entregues pelos expositores.

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa.

Série composta também por material bibliográfico utilizado para subsidiar os trabalhos de elaboração do Anteprojeto da Subcomissão.
Contém as seguintes publicações:

1 – BRASIL. Comissão Nacional Criança e Constituinte. Constituinte, lute por mim : a criança e o adolescente : propostas para a Assembleia Nacional Constituinte. Brasília : [1986?] 33 p.
Bases para um projeto político para a criança e a adolescência. – Dos direitos e garantias individuais. – Da ordem social – Direitos dos trabalhadores – Da saúde. – Da seguridade social. – Da proteção especial. – Da família. – Da educação. – Das disposições finais e transitórias. -

2 – MOVIMENTO BRASIL-INFORMÁTICA (MBI). Proposta à Nova Constituição. [ S.l., s.d] 6 p. não numeradas.
Aos Constituintes. – Dos direitos e garantias – Da ordem econômica. – Da ordem social – Dos direitos dos trabalhadores. – Da ciência e da tecnologia – Entidades Coordenadoras do Movimento Brasil-Informática: Associação Brasileira da Indústria de Computadores e Periféricos (ABICOMP), Associação Nacional dos Profissionais de Processamento de Dados (APPD), Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Ssociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

3 – CONGRESSO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DA ÁREA TECNOLÓGICA, 1., 1986, Ijuí(RS). Constituinte. Porto Alegre [1986] 45 p. + 1 não numerada.
Nossa contribuição como cidadãos. – Participação profissional da mulher. – Dívida externa. – Agricultura. – Questão urbana. – Tecnologia, indústria e segurança do trabalho. – Energia e recursos naturais. – Comunicação e informática.

4 – MULHER negra: dossiê sobre a discriminação racial. São Paulo : Conselho Estadual da Condição Feminina, 1986. 28 p.
O racismo no mercado de trabalho feminino e na escola. – O controle da natalidade. – Violência policial – [Formas de luta contra o racismo] – Endereços úteis [e entidades de apoio à mulher e de combate ao racismo] em São Paulo.

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios (instalação, 1ª a 18ª reuniões ordinárias). Contém espelho, livro de presença, folhas de votação e documentos entregues pelos expositores.

Sugestões de constituintes e entidades recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão dos Estados. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa.

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão dos Municípios e Regiões (1ª a 20ª reuniões ordinárias). Contém termo de reunião, espelho, livro de presença, pautas de reuniões e documentos entregues pelos expositores.

Conjunto documental composto pelo formulário de requerimento de destaque e cópia da emenda.

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão do Poder Executivo (1ª a 9ª reuniões ordinárias e 1ª a 8ª reuniões extraordinárias). Contém termos de reuniões, folhas de votação e livro de presença.

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos (1ª a 13ª reuniões ordinárias). Contém espelho, pautas de reunião, lista de presença e convocação.

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa.