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Emendas Populares (PE)

Subsérie composta por 122 dossiês com as emendas populares, correspondentes à fase M, encaminhadas por diversas entidades, tratando de assuntos variados. Cada dossiê é composto pelo texto da proposta, assinaturas de apoiadores, subscrição, autor constituinte e justificativa, além de outros documentos. Constam também os pareceres sobre essas emendas.

Fichas de Votações

São fichas pautadas, relativas às votações com indicação de datas e dispositivos votados, além de fichas dos constituintes, membros da Comissão de Sistematização, com a indicação dos respectivos votos ao Projeto de Constituição.

Matéria Votada

São dossiês montados artificialmente, agrupados por data e dispositivos votados, contendo, em sua maioria: emendas, lista de votação, requerimento de destaque, encaminhamento de votação e declaração de voto. Inclui, também, requerimentos de destaques prejudicados ou retirados.

Matéria Votada - Projeto de Constituição A

Corresponde à votação do Projeto de Constituição A. A subsérie é composta por dossiês montados artificialmente, agrupados por data e dispositivos votados, contendo, em sua maioria: emendas, destaques de emendas, requerimento de destaque, requerimento de preferência, declaração de voto, encaminhamento de votação, fusão e controle de votação.

Matéria Votada - Projeto de Constituição B

Corresponde à votação do Projeto de Constituição B. A subsérie é composta por dossiês montados artificialmente, agrupados por data e dispositivos votados, contendo, em sua maioria: emendas, destaques de emendas, requerimento de destaque, requerimento de preferência, declaração de voto, fusão e controle de votação.

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