Arquivo da Câmara

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 138 - Capítulo 8

BR DFCD AC1823-C-10-186
Item
1823-08-18 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 151 -Capítulo 10

BR DFCD AC1823-C-10-205
Item
1823-08-22 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Albuquerque, Dep. Montezuma e Dep. Nuno Eugênio de Lócio do art. 2º - Projeto (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-250
Item
1823-09-20 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §7º - Projeto - (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-290
Item
1823-10-01 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Parecer

BR DFCD AC1823-E-214-1126
Item
1823-09-16 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-48-disponível em Anais
Item
1823-11-08 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-48-disponível em Anais
Item
1823-11-08 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto de Lei n. 20 para se interporem outra vez, para a Relação da Bahia, os recursos judiciais que durante a ocupação inimiga vinham à Corte

BR DFCD AC1823-C-32
Dossiê/Processo
26-07-1823 a 29-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Revoga o Decreto de 29.11.1822, que transferiu para a Casa de Suplicação da Corte, durante o período de hostilidades na Bahia, as apelações, agravos e outros recursos judiciais da competência da Relação daquela Província.

Projeto de Lei n. 21 sobre isenção de direitos nos produtos da lavoura e da décima das casas da Bahia

BR DFCD AC1823-C-33
Dossiê/Processo
29-07-1823 a 05-08-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Isenta a Bahia do pagamento de dízimos e outros impostos sobre as safras de açúcar e demais produtos agrícolas nos anos de 1822 e 1823 e igualmente isenta da décima as casas cujos proprietários demonstraram fiel cumprimento do dever para com a Pátria.

Emenda do Dep. Montezuma

BR DFCD AC1823-D-124-961
Item
1823-09-11 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Indicação n. 4 sobre a duração das Sessões

BR DFCD AC1823-D-142
Dossiê/Processo
04-08-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe o aumento do número de horas de trabalho da Assembléia, alterando-se a duração das Sessões para cinco horas.

Indicação n. 5 para se ler na Assembléia a Proclamação de Sua Majestade sobre o procedimento das Tropas de Porto Alegre

BR DFCD AC1823-D-143
Dossiê/Processo
08-08-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se leia a Proclamação de Sua Majestade sobre o procedimento das Tropas de Porto Alegre com referência ao veto absoluto e que, ao fim da leitura, se dêem vivas ao Imperador e às suas intenções constitucionalistas.

Indicação n. 8 sobre os Balanços da Intendência da Polícia

BR DFCD AC1823-D-146
Dossiê/Processo
23-08-1823 a 27-08-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se peçam informações ao Governo sobre os Balanços da Intendência-Geral de Polícia, de abril a julho, em face da generalização de suas parcelas e necessidade de exata especificação e fiscalização.

Indicação n. 11 sobre a admissão de oficiais lusitanos desertores ao serviço do Brasil

BR DFCD AC1823-D-149
Dossiê/Processo
15-09-1823 a 30-10-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que a Comissão de Marinha e Guerra se manifeste sobre a admissão de oficiais lusitanos desertores, vindos da Bahia, nos Corpos do Exército Nacional.

Indicação n. 14 sobre os vencimentos do Inspetor do Arsenal do Exército