Arquivo da Câmara

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 13 - Projeto - (3ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-18-548
Item
1823-07-14 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto do Dep. Andrada Machado, Dep. Andrada e Silva e Dep. Costa Aguiar

BR DFCD AC1823-C-18-550
Item
1823-07-15 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado do Projeto (Sanção)

BR DFCD AC1823-C-18-579
Item
1823-10-11 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto do Dep. Muniz Tavares, Dep. Costa Aguiar, Dep. Ribeiro de Andrada e Dep. Andrada Machado

BR DFCD AC1823-C-20-593
Item
1823-06-26 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-25-620
Item
1823-08-04 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata)

BR DFCD AC1823-C-30-668
Item
1823-08-14 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata) - Aditamento ao art. 3º

BR DFCD AC1823-C-30-669
Item
1823-08-14 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 5º do Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-31-686
Item
1823-08-09 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 6º do Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-31-687
Item
1823-08-09 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 1º do Projeto (1ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-47-774
Item
1823-10-13 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Indicação n. 1 sobre o voto de graças da Assembléia

BR DFCD AC1823-D-78
Dossiê/Processo
03-05-1823 a 09-05-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se nomeie uma Deputação para levar a S.M.I. o voto de graças da Assembléia pela fala do Imperador proferida na Sessão de Instalação, a 3 de maio de 1823.

Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias

BR DFCD AC1823-D-79
Dossiê/Processo
05-05-1823 a 16-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que o Governo apresente à Assembleia um mapa estatístico de cada uma das Províncias, como subsídio para a organização das respectivas administrações, e recomenda que se empreguem Engenheiros e mais pessoas hábeis na elaboração desses mapas.

Indicação n. 2 (sic) para se tomar medidas contra ciladas dos inimigos do Brasil

BR DFCD AC1823-D-80
Dossiê/Processo
05-05-1823 a 12-06-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se nomeie uma Comissão especial secreta par indicar meios energéticos que nos livrem dos laços dos nossos inimigos e das ciladas de seus emissários e sugere a suspensão de direitos civis, se necessário.

Indicação n. 3 para manifestar a S. M. Imperial, por uma Deputação, o pesar que a Assembléia sentira pelo infausto acidente que pusera em perigo a sua vida

BR DFCD AC1823-D-81
Dossiê/Processo
05-07-1823 a 11-08-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que seja enviada uma Deputação da Assembleia à presença do Imperador, a fim de transmitir seu pesar pelo acidente que pôs em perigo a vida de Sua Majestade Imperial e solicita a expedição de boletins com notícias diárias de sua saúde.

Indicação n. 4 sobre milícias de São Paulo destacadas no Sul

BR DFCD AC1823-D-82
Dossiê/Processo
21-07-1823 a 07-08-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe o retorno das milícias de S. Paulo destacadas para o bloqueio de Montevidéu e a substituição das mesmas por tropas recrutadas em outras Províncias.

Indicação n. 5 sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina

BR DFCD AC1823-D-83
Dossiê/Processo
13-08-1823 a 01-09-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que sejam solicitadas informações ao Ministério da Justiça, ou a quem de direito, sobre a petição de João José´Martins Pamplona Corte Real, um dos passageiros da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos, que, preso com os demais passageiros na Fortaleza da Barra, se considera injustiçado.

Indicação n. 6 para se mandar à S. M. Imperial um exemplar do Projeto de Constituição

BR DFCD AC1823-D-84
Dossiê/Processo
09-09-1823 a 17-09-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se mande um exemplar do projeto de Constituição a S. M. Imperial, através de uma Deputação.

Indicação n. 7 sobre providências para cobranças de bens sequestrados aos portugueses e abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes

BR DFCD AC1823-D-85
Dossiê/Processo
12-09-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a apresentação de projetos diferentes sobre a abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes e providências sobre as cobranças dos bens sequestrados aos portugueses.

Emendas do Dep. Andrada Machado

BR DFCD AC1823-D-82-855
Item
1823-07-30 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Indicação n. 8 para se erigir em vila a Ilha de Itaparica

BR DFCD AC1823-D-86
Dossiê/Processo
07-10-1823 a 14-10-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se eleve à categoria de vila a Ilha de Itaparica, na Província da Bahia, e que um novo nome lembre seu heroísmo na resistência aos ataques lusitanos.

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