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Descrição arquivística
Série Português do Brasil
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Anteprojeto e substitutivo da Comissão VII

Anteprojetos, substitutivos, relatórios e pareceres das Subcomissões dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos (VIIa), da Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente (VIIb), dos Negros, População Indígena, Pessoas Deficientes e Minorias (VIIc), e da Comissão da Ordem Social (VII).

Comissão da Ordem Social

Anteprojeto e substitutivo da Comissão VI

Anteprojetos, substitutivos, relatórios e pareceres das Subcomissões de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica (VIa), da Questão Urbana e Transporte (VIb), da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária (VIc), e da Comissão da Ordem Econômica (VI).

Comissão da Ordem Econômica

Subsídios bibliográficos e propostas de constituintes e entidades apresentadas à Comissão II

Um total de 97 emendas à Constituição de 1967, consideradas como objeto de estudo e acréscimo de ideias pela Comissão na abordagem dos assuntos a serem tratados na nova constituição.
Fazem parte da série sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade, recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Comissão de Organização do Estado e para suas Subcomissões. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa.

Comissão da Organização do Estado

Anteprojetos, Substitutivos e Projeto de Constituição

Série composta por dossiês com Anteprojetos das Comissões Temáticas (exceto Com. VII) e outros documentos referentes à discussão e aprovação dos anteprojetos. Há também dossiês relativos anteprojetos discutidos no âmbito da Comissão de Sistematização até a aprovação da redação final do Projeto de Constituição A, para ser enviado para votação pelo Plenário da ANC.

Emendas e Pareceres

Série composta por emendas e pareceres às emendas apresentadas no âmbito da Comissão de Sistematização. Correspondem às emendas apresentadas nas fases J e K (emendas CS), M (emendas 1P e PE) e O (emendas ES).

Destaques de Emendas

Destaque de emenda corresponde a um recurso dado ao constituinte para submeter determinada emenda à deliberação, separadamente. Nesta série há requerimentos de destaques, requerimentos de preferência, retirada e defesa de destaques, índices e controles de destaques, além de destaques liminarmente prejudicados.

Votações

Agrupa documentos relativos às votações de matérias em Plenário. Contém dossiês de matéria votada, índices e folhas de votações e relação nominal de votos.

Emendas de Redação

Série composta por emendas ou propostas apresentadas para a redação final do texto do Projeto de Constituição. Conta também com as emendas prejudicadas. Corresponde à fase W de elaboração do texto constitucional.

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