Indicação do Dep. Rodrigues Carvalho n. 3 - Leitura e Discussão
- BR DFCD AC1823-C-47-765
- Item
- 1823-08-06 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Indicação do Dep. Rodrigues Carvalho n. 3 - Leitura e Discussão
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Projeto de Lei n. 36 sobre liberdade de imprensa
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Dispõe sobre a liberdade de imprensa.
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Emenda do Dep. Ribeiro de Andrada ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
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Art. 4º do Projeto - 2ª Discussão
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Emenda do Dep. Galvão ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 5º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 5º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Ribeiro de Andrada ao Art. 5º do Projeto - (2ª Discussão)
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Art. 6º do Projeto - 2ª Discussão
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Emenda do Dep. Costa Barrros ao Art. 6º do Projeto - (2ª Discussão)
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Projeto de Lei n. 38 para se abrir uma subscrição a favor do estabelecimento de universidades
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Determina uma subscrição voluntária, em todo o Império, para o estabelecimento de universidades.
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São as proposições da Mesa, Comissões, Deputados ou do Imperador acerca de determinado assunto, visando à elaboração de projeto sobre a matéria, nas quais o solicitante sugere a manifestação de uma ou mais comissões.
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823
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Propõe a nomeação de duas ordenanças efetivas de Cavalaria para o serviço da Assembléia e que a Biblioteca Pública forneça à Assembléia os livros que esta necessite no decurso do seu trabalho.
Ofício da Assembléia ao M. da Guerra
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Propõe a fixação do número de empregados necessários à Secretaria da Assembléia nas categorias de Porteiro, Ajudante de Porteiro, Guarda-livros e Oficiais.
Mesa
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