9 results with digital objects Show results with digital objects
Projeto de Lei n. 16 sobre a Lei Marcial Portuguesa aplicada no Brasil
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Impõe penalidades, inclusive pena de morte, para os que se insurgirem contra a Independência como represália à tentativa de aplicação da Lei Marcial Portuguesa de 20.03.1823, em pontos do Brasil ainda ocupados por tropas lusitanas.
Documentos originais da 28ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 9 de janeiro de 1891
Programas Diário da Constituinte nº 265 ao 273, de 12 a 16 de outubro de 1987
Parecer n. 12 sobre contas de testamentos.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a representação de Bonifácio José Sérgio da Silva, por sua mulher Isabel Joaquina da Visitação Moreira, testamenteira de José Rodrigues de Carvalho, que reclama providências legislativas evitando os inconveninentes da alternativa nas contas dos testamentos.
Negativos fotográficos de 20 de agosto de 1987 - Evento 2800
Parecer n. 14 sobre a denegação de uma gratificação.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Domiciano Pinto Drumond, Cirurgião da sumaca Elisa, vinda de Cabinda (África) carregada de escravos, o qual se queixa do não recebimento da gratificação determinada pelo Alvará de 24.11.1813.
Negativos fotográficos de 20 de agosto de 1987 - Evento 2801
Parecer n. 15 sobre o objeto do Parecer n. 1, desta Comissão.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição de José Fernandes Gama, Juiz da Alfândega de Algodão da Província de Pernambuco, preso na Fortaleza da Ilha das Cobras como cúmplice da rebelião chefiada por Pedro da Silva Pedroso, ex-Governador das Armas de Pernambuco, que depôs a Junta Provisória de Governo da Província.
Negativos fotográficos de 21 de agosto de 1987 - Evento 2802
Parecer n. 16 sobre a resposta do Deputado Costa Barros.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o ofício do Sr. Pedro José da Costa Barros, Deputado eleito pela Província do Ceará, que declara à Assembléia os motivos pelos quais se encontra impedido de assumir suas funções.
Negativos fotográficos de 21 de agosto de 1987 - Evento 5921
Parecer n. 17 sobre a pensão para a filha do Conde de Sarzedas.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Maria Inácia de Lorena, filha legítima do falecido Conde de Sarzedas, que, em recompensa dos serviços prestados por seu pai nas Províncias de São Paulo e Minas Gerais, solicita uma tença com a qual possa subsistir decentemente.
Negativos fotográficos de 22 de agosto de 1987 - Evento 2803
Parecer n. 18 sobre o objeto do Parecer n. 12, desta Comissão.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a representação de Bonifácio José Sérgio da Silva, por sua mulher Isabel Joaquina Visitação Moreira, testamenteira de José Rodrigues de Carvalho, que solicita uma disposição legislativa a respeito da alternativa nas contas dos testamentos.
Negativos fotográficos de 25 de agosto de 1987 - Evento 5922
Parecer n. 19 sobre prosseguimento da revisão de processo de liberdade de pessoas escravizadas
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição de Inácio Rodrigues e outros pessoas escravizadas vencidas por Águeda Caetana, no Tribunal de Suplicação, num processo de liberdade, os quais solicitam prosseguimento na revista desse processo, esclarecendo que têm sido perseguidos pela referida senhora que quer apreendê-los. Requerem, ainda, uma ordem que lhes garanta poder tratar livremente de suas vidas.
Negativos fotográficos de 25 de agosto de 1987 - Evento 5923
Parecer n. 20 sobre o objeto do Parecer n. 18, desta Comissão.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Representação de Bonifácio José Sérgio da Silva, por sua mulher Isabel Joaquina da Visitação Moreira, testamenteira de José Rodrigues de Carvalho, que reclama providências legislativas que evitem os inconvenientes da alternativa nas contas dos testamentos.
Negativos fotográficos de 26 de agosto de 1987 - Evento 5662
Parecer n. 21 sobre pagamento de dízima na Chancelaria.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de José da Fonseca Pereira que se queixa de ser atribulado por uma sentença da Casa de Suplicação, a qual o obriga a pagar uma dízima de que a lei o isenta.