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Dossiê/Processo Português do Brasil
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Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Municípios e Regiões

Relatório, parecer, anteprojeto, anteprojeto aprovado, destaques de emenda e calendário referentes às 20 reuniões ordinárias da Subcomissão dos Municípios e Regiões realizadas entre 07 de abril e 23 de maio de 1987 sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão dos Municípios e Regiões

Proposta de Anteprojeto da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Substitutivo, relatórios e pareceres dos anteprojetos resultantes dos trabalhos das Subcomissões do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos, de Defesa do Estado, da Sociedade e sua Segurança, e de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas, e relatório preliminar, substitutivo e anteprojeto da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantias Institucionais.

Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Propostas de Anteprojeto da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Político

Relatório, parecer, anteprojeto, destaques e roteiros de trabalho referentes às 13 reuniões ordinárias da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos, realizadas entre 07 de abril e 25 de maio de 1987 sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos

Propostas de Anteprojeto da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança

Composto de anteprojeto e relatório, anteprojeto, parecer do relator e anteprojetos republicados, anteprojeto aprovado e calendário de audiências públicas referentes aos trabalhos realizados durante as 21 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão da Questão Urbana e Transporte, realizadas entre 08 de abril e 25 de maio de 1987 sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas

Anteprojeto, relatório e anteprojeto aprovado, e calendário de audiências referentes às 14 reuniões ordinárias da Subcomissão de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas, realizadas entre 07 de abril e 11 de maio de 1987 sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais

Contém o anteprojeto, relatórios, parecer do relator sobre as emendas apresentadas ao anteprojeto, quadro das emendas apresentadas com o parecer do relator e redação final do anteprojeto.

Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais

Proposta de Anteprojeto da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças

Substitutivo, Relatórios e Pareceres dos Anteprojetos resultantes dos trabalhos das Subcomissões de Tributos, Participação e Distribuição de Receitas, de Orçamento e Fiscalização Financeira, e do Sistema Financeiro, além de Substitutivo, Relatório e Anteprojeto, Relatório e Anteprojeto replicado, Substutivo e Anteprojeto (nova redação) e Declaração de Voto da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças.

Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças

Proposta de Anteprojeto da Comissão da Ordem Econômica

Anteprojetos, Substitutivo, Relatórios e Pareceres resultantes dos trabalhos das Subcomissões de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica, da Questão Urbana e Transporte, e da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, além de Substitutivo, Parecer, Substutivo e Anteprojeto (nova redação), Destaques ao Substitutivo e Declaração de Voto da Comissão da Ordem Econômica.

Comissão da Ordem Econômica

Proposta de Anteprojeto da Comissão da Ordem Social

Anteprojetos, substitutivos, relatórios e pareceres, resultantes dos trabalhos das Subcomissões dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, da Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente, e dos Negros, População Indígena, Pessoas Deficientes e Minorias, além de substitutivos, parecer, quadro comparativo, anteprojeto aprovado, destaques ao substitutivo, folhas de votação e declaração de voto da Comissão da Ordem Social.

Comissão da Ordem Social

Proposta de Anteprojeto da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Substitutivo, substitutivo (nova redação) e anteprojeto aprovado referentes aos trabalhos da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação.

Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes

Relatório e anteprojeto, requerimento de destaque e calendário de audiências públicas realizados nas 35 reuniões ordinárias da Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes, realizadas entre 07 de abril e 25 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Composto de relatório e anteprojeto, anteprojeto aprovado e destaques referentes aos trabalhos realizados durante as 17 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, realizadas entre 07 de abril e 22 de maio do ano de 1987 sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso

Relatório e anteprojeto, anteprojeto de Norma Coinstitucional, anteprojeto aprovado, destaques e folhas de votação referentes às 18 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso, realizadas entre 07 de abril e 22 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos

Relatório e anteprojeto, quadro comparativo, anteprojeto aprovado e calendário de audiências públicas realizados nas 25 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Serviços Públicos, realizadas entre 07 de abril e 25 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente

Composto de Anteprojeto e Substitutivo, quadro comparativo, Parecer às Emendas, Anteprojeto aprovado, destaques, pedidos de destaques e calendário de audiências públicas referentes aos trabalhos realizados durante as 24 reuniões ordinárias da Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente, realizadas entre 07 de abril e 25 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias

Anteprojeto e relatório, substitutivo ao anteprojeto, anteprojeto, anteprojeto aprovado e calendário de audiências públicas referentes às 16 reuniões ordinárias da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias, realizadas entre 07 de abril e 25 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e Atividade Econômica

Anteprojeto, relatório, quadro comparativo, Anteprojeto Aprovado, Redação Final, quadro comparativo de emendas, requerimentos de destaques e calendário de audiências realizados nas 17 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime de Propriedade do Subsolo e Atividade Econômica, realizadas entre 07 de abril e 25 de maio do ano de 1987 sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e Atividade Econômica

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Questão Urbana e Transporte

Composto de Anteprojeto e Relatório, Anteprojeto, Parecer do Relator e Anteprojetos republicados, Anteprojeto aprovado e calendário de audiências públicas referentes aos trabalhos realizados durante as 21 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão da Questão Urbana e Transporte, realizadas entre 08 de abril e 25 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão da Questão Urbana e Transporte

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