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Parecer n. 31 sobre a arrematação de pau-brasil na Província do Rio Grande do Norte.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Ofício da Junta da Fazenda do Rio Grande do Norte que solicita autorização para arrematar dois mil quintais de pau-brasil e, com o seu produto, ajudar as despesas públicas da Província.
Negativos fotográficos de 12 de agosto de 1987 - Evento 5865
Parecer n. 32 sobre o requerimento de José Batista da Silva, para o suprimento de certa despesa.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de José Batista da Silva, Tenente de Milícias da Província do Pará, que alega ter fugido com o Capitão Joaquim Antônio de Macedo para não serem presos pelos lusitanos, como outros que pretendiam proclamar a Independência daquela Província e uni-la à causa do Brasil, e solicita 8000$000 para cobrir as despesas com sua viagem à Corte a fim de obter socorros.
Negativos fotográficos de 12 de agosto de 1987 - Evento 5866
Negativos fotográficos de 13 de agosto de 1987 - Evento 2791
Parecer n. 33 sobre o objeto do Parecer n. 16, desta Comissão.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição de Henriqueta Emília Moreira de Figueiredo e Manuela Adelaide Moreira, filhas do falecido Conselheiro Manuel Moreira de Figueiredo, que solicitam lhes seja transferida a aposentadoria de seu pai.
Parecer n. 34 sobre o aumento de ordenado pedido por Joaquim Floriano de Toledo.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição de Joaquim Floriano de Toledo, 2º Oficial da Secretaria do Governo de São Paulo, que solicita aumento de vencimento.
Negativos fotográficos de 13 de agosto de 1987 - Evento 18605
Negativos fotográficos de 13 de agosto de 1987 - Evento 18610
Parecer n. 35 sobre o aumento de ordenado pedido pelo Alcaide-pequeno da Câmara do Rio de Janeiro.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição de Luciano José Gomes, Alcaide-pequeno da Câmara do Rio de Janeiro, que solicita aumento de vencimentos.
Negativos fotográficos de 13 de agosto de 1987 - Evento 18611
Parecer s/n sobre aposentadoria de Carlos Augusto Nogueira da Gama.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre petição de Carlos Augusto Nogueira da Gama, 2º Escriturário da Junta da Fazenda da Província do Espírito Santo, que solicita auxílio, visto ter sido aposentado sem vencimentos por não ter título de nomeação confirmado após onze anos de serviço.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre petição dos habitantes do Arraial e Julgado de Nossa Senhora do Pilar da Província de Goiás, os quais solicitam sejam desobrigados da décima das casas, impostos das lojas e dízimo dos frutos, em face da grande miséria em que se acham e pedem ainda que se lhes dêem missionários para catequização dos índios e gentios.
Negativos fotográficos de 13 de agosto de 1987 - Evento 18608
Documentos originais da 26ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 7 de janeiro de 1891
Programas Diário da Constituinte nº 244 ao 253, de 28 de setembro a 2 de outubro de 1987
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Revoga o Alvará de 05.11.1808 relativo aos Boticários e dispõe sobre o controle dos preços de drogas e medicamentos vendidos pelos mesmos.
Parecer s/n. sobre aumento de ordenado pedido pelo Professor Tomás de Vilanova Portela.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre petição de Tomás de Vilanova Portela, Professor de Gramática Latina, da Ilha Grande, que solicita a equiparação de seus vencimentos aos dos Professores da Corte.
Negativos fotográficos de 13 de agosto de 1987 - Evento 18612
Parecer s/n. sobre dispensa de impostos, pedida por Luís Caetano da Silva.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre petição de Luís Caetano da Silva que se queixa de ser obrigado a pagar na Intendência-Geral da Polícia a quantia de 12$000, como licença anual pelo café que vende em sua taberna na Vila de Itaguaí, Rio de Janeiro, além de 4$000 réis pela licença de venda de comida.