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Descrição arquivística
Dossiê/Processo Português do Brasil
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Parecer n. 32 sobre o requerimento de José Batista da Silva, para o suprimento de certa despesa.

Conjunto de documentos sobre a petição de José Batista da Silva, Tenente de Milícias da Província do Pará, que alega ter fugido com o Capitão Joaquim Antônio de Macedo para não serem presos pelos lusitanos, como outros que pretendiam proclamar a Independência daquela Província e uni-la à causa do Brasil, e solicita 8000$000 para cobrir as despesas com sua viagem à Corte a fim de obter socorros.

Parecer s/n sobre aposentadoria de Carlos Augusto Nogueira da Gama.

Conjunto de documentos sobre petição de Carlos Augusto Nogueira da Gama, 2º Escriturário da Junta da Fazenda da Província do Espírito Santo, que solicita auxílio, visto ter sido aposentado sem vencimentos por não ter título de nomeação confirmado após onze anos de serviço.

Parecer s/n. sobre a extinção de décima e outros impostos no Arraial e Julgado de Nossa Senhora do Pilar.

Conjunto de documentos sobre petição dos habitantes do Arraial e Julgado de Nossa Senhora do Pilar da Província de Goiás, os quais solicitam sejam desobrigados da décima das casas, impostos das lojas e dízimo dos frutos, em face da grande miséria em que se acham e pedem ainda que se lhes dêem missionários para catequização dos índios e gentios.

Parecer s/n. sobre dispensa de impostos, pedida por Luís Caetano da Silva.

Conjunto de documentos sobre petição de Luís Caetano da Silva que se queixa de ser obrigado a pagar na Intendência-Geral da Polícia a quantia de 12$000, como licença anual pelo café que vende em sua taberna na Vila de Itaguaí, Rio de Janeiro, além de 4$000 réis pela licença de venda de comida.

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