Negativos fotográficos de 31 de julho de 1987 - Evento 5966
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-219
- Dossiê/Processo
- 31-07-1987
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Negativos fotográficos de 31 de julho de 1987 - Evento 5966
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o ofício do Ministro do Império dando ciência à Assembléia da insurreição das tropas de Pernambuco, deposição da Junta Provisória de Governo e prisão do Comandante das Armas da referida Província, bem como de tentativa semelhante ocorrida na Província da Paraíba, fatos que o Ministro do Império atribui à excessiva liberdade de Imprensa.
O dossiê inclui ofício da Junta Provisória de Governo de Pernambuco e cópia do ofício do Governo da Província da Paraíba.
Programas Diário da Constituinte nº 204 ao 213, de 31 de agosto a 4 de setembro de 1987
Documentos originais da 22ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 2 de janeiro de 1891
Projeto de Lei n. 10 sobre liberdade de imprensa
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Dispõe sobre a liberdade de imprensa.
Negativos fotográficos de 1º de agosto de 1987 - Evento 5837
Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o ofício do Ministro do Império solicitando dispensa da Lei de 01.09.1823 que dispõe sobre acumulação da função de Deputado com outra qualquer, a fim de que o Deputado Felisberto Caldeira Brant Pontes possa ser nomeado negociador do Brasil em Londres.
Negativos fotográficos de 1º de agosto de 1987 - Evento 5838
Parecer n. 22 sobre os acontecimentos dos dias 11 e 12 de setembro, na Paraíba.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a exposição do Governo Provisório da Paraíba a respeito dos atentados e rebeliões da tropa ocorridos nos dias 10, 11 e 12 de setembro.
O dossiê inclui cópias de ofícios e atas relativos a atentados cometidos em Pernambuco, medidas tomadas pelo Comandante das Armas da Província da Paraíba para garantir a ordem, pedido de afastamento do cargo e deliberações da Junta do Governo Provisório sobre sua substituição.
Parecer n. 23 sobre a demissão pedida pelo Deputado Muniz Tavares.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o requerimento do Deputado Francisco Muniz Tavares que pede sua demissão por ter sido atacado em sua honra pelo periódico Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco.
Negativos fotográficos de 2 de agosto de 1987 - Evento 2777
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a representação distribuída em 26.09.1823, apresentada pelo Vigário da Paróquia de S. José da Freguesia de Carinhanha, da Vila da Barra, Comarca do Rio São Francisco, na Província de Pernambuco, contra o resultado das eleições para Deputados à Assembléia, em que saíram vitoriosos os Srs. Coronel José Joaquim de Almeida e Padre José Lúcio do Bonfim.
Negativos fotográficos de 3 de agosto de 1987 - Evento 2778
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a representação dos Oficiais da Guarnição da Corte queixando-se dos insultos que vêm sofrendo por parte de determinados Redatores de periódicos e do Partido a que pertencem, acusando-se ainda de faltarem ao decoro devido à pessoa do Imperador.
Negativos fotográficos de 4 de agosto de 1987 - Evento 2779
Negativos fotográficos de 4 de agosto de 1987 - Evento 5661
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o ofício em que o Ministro dos Negócios do Império responde à consulta da Assembléia relativa à representação dos Oficiais da Guarnição da Corte.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição de José Vieira de Matos, Procurador-Geral da Província do Espírito Santo, que solicita subsídio para sua subsistência, visto não receber qualquer remuneração e não dispor de renda própria.
Negativos fotográficos de 4 de agosto de 1987 - Evento 5840
Parecer n. 2 sobre meios de suprir as despesas da Junta da Fazenda das Alagoas.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a representação da Junta da Fazenda da Província das Alagoas quanto aos meios de suprir às despesas dessa Província, face à considerável redução de renda provocada pelas circunstâncias atuais. Solicita anuência e ordem para pôr em prática a arrecadação dos dízimos e de todos os direitos sobre os gêneros de produção, especialmente sobre a exportação de algodão e o comércio de pau-brasil abundante naquela Província.