Parecer sobre a Emenda nº 4 ao artigo nº 260, referente a aposentadoria compulsória do funcionário, por idade, aos 68 anos Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-95 Item 30-8-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Parecer sobre Emenda nº 5 ao artigo nº 205, propondo que o funcionário seja aposentado com os vencimentos do cargo que estiver ocupando, tendo 35 anos ou mais de serviço público Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-96 Item 30-8-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Projeto de Lei 490 B/1937 sobre provimento dos cargos públicos, nomeações, posse e exercício, caderneta do funcionário, remoções e permutas, promoções, estabilidade, demissão, readmissão, reintegração, entre outros Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-108 Item 13-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz