Conjunto de documentos sobre os ofícios do Governador das Armas de Goiás, Raimundo José Cunha Matos, pedindo providências quanto à regulamentação de soldos da Tropa de Linha e organização de Corpos de Milícias, assim como eleição de sargentos-mores e capitães de ordenança e isenção, aos oficiais de milícias e ordenanças, de tirarem patentes de nomeação na Secretaria da Província. Encaminhados por ofício do M. da Guerra de 27.09.1823.

Com despacho à Comissão de Marinha e Guerra em 01.10.1823.

Conjunto de documentos sobre petição de José Fernandes Gama, Juiz da Alfândega do Algodão da Província de Pernambuco, preso na Fortaleza da Ilha das Cobras como cúmplice da rebelião chefiada por Pedro da Silva Pedroso, ex-Governador das Armas em Pernambuco, que depôs a Junta Provisória de Governo da Província.

Conjunto de documentos sobre a representação dos Oficiais da Guarnição da Corte queixando-se dos insultos que vêm sofrendo por parte de determinados Redatores de periódicos e do Partido a que pertencem, acusando-se ainda de faltarem ao decoro devido à pessoa do Imperador.

Conjunto de documentos sobre o ofício do Ministro da Guerra que trata da urgência na mudança dos uniformes dos oficiais das diversas classes do Exército brasileiro, que ainda usam os mesmos do Exército português.

Conjunto de documentos sobre o pedido de aprovação do empréstimo contraído pelo Governo Provisório da Bahia para custear despesas com vestuário e soldo das Tropas do Exército Pacificador.

Conjunto de documentos sobre o ofício do Governo Provisório da Província do Ceará que solicita a extinção de um Batalhão de Linha criado naquela Província pelo Governador interino das Armas.

Conjunto de documentos sobre a petição de Antônio Joaquim dos Reis Portugal, Chefe-de-Esquadra da Armada Nacional, que, por intermédio de seu procurador José Félix, reclama uma pensão de 600$000 a ser transferida, depois de sua morte, para sua esposa e filhas, alegando que seus serviços estão documentados na Secretaria de Estado dos Negócios do Império desde 1821.

Petição de José Fernandes Gama, Juiz da Alfândega de Algodão da Província de Pernambuco, preso na Fortaleza da Ilha das Cobras como cúmplice da rebelião chefiada por Pedro da Silva Pedroso, ex-Governador das Armas de Pernambuco, que depôs a Junta Provisória de Governo da Província.

Conjunto de documentos sobre a petição de Manuel Madruga de Bittencourt, Furriel da Legião de Voluntários da Guarnição da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, que pede baixa do serviço militar de acordo com o Decreto de 13.05.1808, alegando ter sido negada sua solicitação à Legião.

Petição dos Oficiais do Terço (Regimento) de Ordenanças da Cidade de Porto Alegre que solicitam a admissão de seus filhos à praça de 2º Cadete, conforme o Decreto de 04.02.1823 e Resolução de Consulta de 26.10.

Conjunto de documentos sobre o ofício do Ministro do Império dando ciência à Assembléia da insurreição das tropas de Pernambuco, deposição da Junta Provisória de Governo e prisão do Comandante das Armas da referida Província, bem como de tentativa semelhante ocorrida na Província da Paraíba, fatos que o Ministro do Império atribui à excessiva liberdade de Imprensa.
O dossiê inclui ofício da Junta Provisória de Governo de Pernambuco e cópia do ofício do Governo da Província da Paraíba.

Petição de Antônio Joaquim dos Reis Portugal, Chefe-de-Esquadra da Armada Nacional, que solicita pensão em favor de sua mulher e filhas.

Conjunto de documentos sobre a exposição do Governo Provisório da Paraíba a respeito dos atentados e rebeliões da tropa ocorridos nos dias 10, 11 e 12 de setembro.
O dossiê inclui cópias de ofícios e atas relativos a atentados cometidos em Pernambuco, medidas tomadas pelo Comandante das Armas da Província da Paraíba para garantir a ordem, pedido de afastamento do cargo e deliberações da Junta do Governo Provisório sobre sua substituição.

Petição de Ana Josefa de Nazaré Lacerda, viúva do Sargento-Mor José Inácio de Almeida, que alega os quarenta e seis anos de serviços prestados por seu marido, solicitando uma pensão igual à metade do soldo a que ele tinha direito em vida, e não percebeu.

Conjunto de documentos sobre a petição de Pedro da Silva Pedroso, ex-Governador das Armas de Pernambuco, que reclama estar preso incomunicável na Fortaleza da Lage, em situação precária, e solicita remoção para outro presídio que ofereça melhores condições.

Conjunto de documentos sobre o plano do Capitão Manuel Monteiro de Pinho que propõe meios para remediar a decadência em que se encontra a extração de diamantes.

Conjunto de documentos sobre o ofício em que o Ministro dos Negócios do Império responde à consulta da Assembléia relativa à representação dos Oficiais da Guarnição da Corte.

Conjunto de documentos sobre a petição do francês Mateus Alexandre Gueullette de Meneses, Cirurgião-ajudante, que solicita lhe seja dado direito de voltar para a Província do Espírito Santo, o que lhe fora proibido como última das três penas a que fora condenado ao ser pronunciado como última das três penas a que fora condenado ao ser pronunciado e preso por insubordinação, quando fazia parte da Tropa da 1ª Linha daquela Província.

Conjunto de documentos sobre a petição de José Batista da Silva, Tenente de Milícias da Província do Pará, que alega ter fugido com o Capitão Joaquim Antônio de Macedo para não serem presos pelos lusitanos, como outros que pretendiam proclamar a Independência daquela Província e uni-la à causa do Brasil, e solicita 8000$000 para cobrir as despesas com sua viagem à Corte a fim de obter socorros.

Petição de Pedro da Silva Pedroso que reclama encontrar-se preso na Fortaleza de Lage, apesar de deliberação desta Assembléia que assentou sua transferência imediata para outra prisão.