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Parecer n. 5 sobre o objeto do Parecer n. 4, desta Comissão.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição de Antônio Machado de Carvalho que solicita uma pensão anual e benefícios para suas cinco filhas.
Parecer n. 4 sobre o ordenado de um Taquígrafo da Assembléia.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição do Taquígrafo Pedro Afonso de Carvalho que se queixa de ter sido preterido, na proposta da Comissão, por Possidônio Antônio Alves.
Parecer n. 30 sobre a extinção da décima e outros impostos na Vila de Atalaia.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Representação da Câmara da Vila da Atalaia, Província das Alagoas, que solicita a extinção da décima dos prédios e dos impostos sobre carne verde e sobre as lojas comerciais de seu Termo, assim como construir a cadeia
Parecer n. 22 sobre os acontecimentos dos dias 11 e 12 de setembro, na Paraíba.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a exposição do Governo Provisório da Paraíba a respeito dos atentados e rebeliões da tropa ocorridos nos dias 10, 11 e 12 de setembro.
O dossiê inclui cópias de ofícios e atas relativos a atentados cometidos em Pernambuco, medidas tomadas pelo Comandante das Armas da Província da Paraíba para garantir a ordem, pedido de afastamento do cargo e deliberações da Junta do Governo Provisório sobre sua substituição.
Parecer n. 2 para se proceder ao exame dos Taquígrafos.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Parecer propondo a realização de concurso para Taquígrafos da Assembléia, ao qual concorrerão também os Taquígrafos já em exercício.
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição dos presos civis e militares, da Província de São Paulo, que, por intermédio de seu procurador Francisco G. dos Santos, requerem o indulto proposto pela Assembléia para todos os prisioneiros envolvidos na cauda da Independência, em comemoração da instalação da mesma Assembléia.
Parecer n. 1 sobre as Atas de eleições e Diplomas dos Deputados com que se abriu a Assembléia.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre as Atas de eleições e os Diplomas dos Deputados que compuseram a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa no dia de sua instalação.
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Atas das Sessões Preparatórias de18 a 30 de abril e 2 de maio (2ª, 3ª, e 5ª) e das Sessões Ordinárias de 3 de maio a 10 de novembro (1ª a 143ª).
Faltam as minutas das Atas de 17 de abril, 1º de maio, 5 a 11 de novembro.
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre as Mesas eleitas e nomeadas para os meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1823; respostas às participações da Assembléia ao Governo através de ofícios do M. do Império.
Livro das Atas das Cortes do Império do Brasil
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Título da lombada: Actas da Assembléia Constituinte.
As Atas foram assinadas pelos Presidentes e Secretários.
Na Ata da última Sessão, de 11 de novembro, dissolução da Assembléia, há somente uma cópia extraída do Diário da Constituinte, por ordem do Diretor da Secretaria, Dr. Antônio Pereira Pinto, em 30 de agosto de 1872.
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Livro que é o protocolo da correspondência recebida e respectivos despachos.
Título extraído da lombada.
Etiqueta existente na lombada: Índice
Entradas pelos nomes de pessoas e entidades: Índice de dedo.
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823
Indicação s/n. sobre mudança da Secretaria da Assembléia para junto das Comissões
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a mudança do expediente da Secretaria da Assembléia para junto das Comissões, por ter sido destinada ao Arquivo a sala ocupada pela referida Secretaria.
Indicação n. 9 sobre a fuga da Corveta Liberal
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se solicitem ao Governo informações sobre a fuga da corveta Liberal e levantamento do bloqueio de Montevidéu.
Indicação n. 8 sobre os Balanços da Intendência da Polícia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se peçam informações ao Governo sobre os Balanços da Intendência-Geral de Polícia, de abril a julho, em face da generalização de suas parcelas e necessidade de exata especificação e fiscalização.
Indicação n. 6 para se pedirem informações ao Governo sobre o estado das repartições do Império
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se reitere o pedido de informações ao Governo sobre o estado das diferentes repartições do Império.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que sejam solicitadas informações ao Ministério da Justiça, ou a quem de direito, sobre a petição de João José´Martins Pamplona Corte Real, um dos passageiros da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos, que, preso com os demais passageiros na Fortaleza da Barra, se considera injustiçado.
Indicação n. 5 sobre a leitura de pareceres novos, havendo adiados
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a regulamentação da leitura de novos pareceres de Comissões, após deliberar sobre os adiados.
Indicação n. 4 sobre a folha dos ordenados dos Taquígrafos
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Fornece dados para a elaboração de folha de pagamento dos Taquígrafos da Assembleia.
Indicação n. 4 sobre a duração das Sessões
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe o aumento do número de horas de trabalho da Assembléia, alterando-se a duração das Sessões para cinco horas.
Indicação n. 4 para se pedir ao Governo esclarecimento sobre a Federação do Estado Cisplatino
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se solicitem ao Governo esclarecimentos sobre a Federação do Estado Cisplatino, a fim de se poder tratar do artigo referente ao assunto no Projeto de Constituição.