Conjunto de documentos sobre o requerimento do Sr. Diogo Toledo Lara Ordonhez, eleito pela Província de São Paulo, que pede dispensa da função de Deputado por motivo de saúde.

Conjunto de documentos sobre a representação do Sr. José Feliciano Fernandes Pinheiro, eleito Deputado pelas Províncias de São Paulo e Rio Grande do Sul, comunicando não haver recebido seu diploma por nenhuma dessas Províncias.

Conjunto de documentos sobre o diploma do Sr. Manuel Caetano de Almeida e Albuquerque, eleito Deputado pela Província de Pernambuco.

Conjunto de documentos sobre os diplomas dos Srs. José Correia Pacheco e Silva e Manuel Joaquim de Ornelas, eleitos pela Província de São Paulo, como suplentes de Deputados.

Conjunto de documentos sobre o diploma do Sr. José de Abreu e Silva, eleito Deputado pela Província de Minas Gerais para substituir Lucas Antônio Monteiro de Barros, Chanceler da Relação de Pernambuco.

Conjunto de documentos sobre a representação de Vicente José Mascarenhas, Procurador da Câmara da Cidade de São Cristovão de Sergipe de El-Rei, quanto ao número de Deputados que deveriam ser eleitos pela mesma Província, depois de separada da Bahia.

Conjunto de documentos sobre o diploma do Sr. José Mariano de Albuquerque, eleito Deputado pela Província do Ceará.

Conjunto de documentos sobre o diploma do Sr. Antônio Ribeiro de Campos, eleito Deputado pela Comarca do Sertão, da Província de Pernambuco.

Conjunto de documentos sobre o diploma do Sr. Antônio José de Araújo Gondim, eleito Deputado pela Província de Pernambuco.

Posse do Sr. Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, eleito Deputado pela Província de São Paulo e recém-chegado de Portugal, com a consequente dispensa do suplente Manuel Martins do Couto Reis.

Conjunto de documentos sobre o diploma do Sr. José Alvares do Couto Saraiva, eleito Deputado pela Província de Minas Gerais.

Conjunto de documentos sobre a petição de José da Silva Pereira, Comandante e proprietário da escuna Catarina, e seu irmão, praticante da mesma, os quais reclamam que se encontram presos em Fortaleza de Santos, sem culpa formada, além de terem tido sua embarcação apreendida com todos os pertences, cargas e documentos.

Conjunto de documentos sobre a petição de José Antônio Gonçalves Viana, piloto da escuna Catarina, que reclama estar preso na Fortaleza de Santos, sem culpa formada, e requer que o mandem soltar ou transferir para o Rio de Janeiro, onde poderá se defender.

Conjunto de documentos sobre a petição de Lino José, Antônio do Espírito Santo, Manuel dos Santos e João Gonçalves, marinheiros da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos, os quais reclamam estarem presos sem culpa formada e serem obrigados a servir em diferentes embarcações e requerem o que lhes parece justo.

Conjunto de documentos sobre os diplomas dos Srs. Luís José de Carvalho e Melo, Francisco Carneiro de Campos, Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, José da Costa Carvalho e Manuel Antônio Galvão, eleitos Deputados pela Província da Bahia e sobre cópia da ata da eleição dos Deputados dessa Província.

Conjunto de documentos sobre os diplomas dos Srs. Antônio Ferreira França e Manuel Ferreira de Araújo, eleitos Deputados pela Província da Bahia.

Torna sem efeito as nomeações feitas durante a ocupação da Bahia pelas tropas lusitanas; estabelece suspensão para os antigos empregados públicos, inclusive os militares, que juraram a Constituição de Portugal e se achavam na cidade três dias antes da retirada das tropas inimigas e dispõe sobre o processo de justificação.

Propõe que se convoquem todos os Deputados suplentes da Bahia que residam na Capital, até o número de onze, para completar a representação daquela Província.

Conjunto de documentos sobre os diplomas do Sr. João Severiano Maciel da Costa, eleito Deputado pela Província de Minas Gerais, e dos Srs. Miguel Calmon du Pin e Almeida e Antônio Calmon du Pin e Almeida, suplente do Sr. Felisberto Caldeira Brant Pontes, eleitos Deputados pela Província da Bahia.

Conjunto de documentos sobre o ofício do Presidente da Província Cisplatina, Barão de Laguna, relativo à impossibilidade de se proceder à eleição de Deputado à Assembléia no Estado Cisplatino, devido à ocupação militar de Montevidéu.