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Projeto de Lei n. 9 sobre a proibição de entrada para o noviciado
Projeto de Lei n. 9 sobre a proibição de entrada para o noviciado
Projeto de Lei n. 10 sobre liberdade de imprensa
Projeto de Lei n. 10 sobre liberdade de imprensa
Projeto de Lei n. 11 sobre a prestação de contas dos testamenteiros
Projeto de Lei n. 11 sobre a prestação de contas dos testamenteiros
Projeto de Lei n. 12 sobre os Decretos da Assembléia
Projeto de Lei n. 12 sobre os Decretos da Assembléia
Projeto de Lei n. 13 para se fazer um Tratado de Educação
Projeto de Lei n. 13 para se fazer um Tratado de Educação
Projeto de Lei n. 14 sobre regulamento dos preços das drogas e medicamentos vendidos pelos Boticários
Projeto de Lei n. 14 sobre regulamento dos preços das drogas e medicamentos vendidos pelos Boticários
Projeto de Lei n. 15 para se abolir em Minas a Junta de Administração Geral
Projeto de Lei n. 15 para se abolir em Minas a Junta de Administração Geral
Projeto de Lei n. 16 sobre a Lei Marcial Portuguesa aplicada no Brasil
Projeto de Lei n. 16 sobre a Lei Marcial Portuguesa aplicada no Brasil
Projeto de Lei n. 17 sobre o Juízo dos Defuntos e Ausentes
Projeto de Lei n. 17 sobre o Juízo dos Defuntos e Ausentes
Projeto de Lei n. 18 para não servirem os Deputados outro algum emprego
Projeto de Lei n. 18 para não servirem os Deputados outro algum emprego
Projeto de Lei n. 19 sobre empregados da Bahia
Projeto de Lei n. 19 sobre empregados da Bahia
Projeto de Lei n. 20 para se interporem outra vez, para a Relação da Bahia, os recursos judiciais que durante a ocupação inimiga vinham à Corte
Projeto de Lei n. 20 para se interporem outra vez, para a Relação da Bahia, os recursos judiciais que durante a ocupação inimiga vinham à Corte
Projeto de Lei n. 21 sobre isenção de direitos nos produtos da lavoura e da décima das casas da Bahia
Projeto de Lei n. 21 sobre isenção de direitos nos produtos da lavoura e da décima das casas da Bahia
Projeto de Lei n. 22 sobre o modo de passar cartas de diplomação aos alunos da Academia Médico-Cirúrgica
Projeto de Lei n. 22 sobre o modo de passar cartas de diplomação aos alunos da Academia Médico-Cirúrgica
Projeto de Lei n. 23 sobre providências precisas na Comarca do Sertão de Pernambuco
Projeto de Lei n. 23 sobre providências precisas na Comarca do Sertão de Pernambuco
Projeto de Lei n. 24 sobre naturalização de estrangeiros
Projeto de Lei n. 24 sobre naturalização de estrangeiros
Projeto de Lei n. 25 sobre as Mesas de Inspeção do Açúcar, do Tabaco e do Algodão
Projeto de Lei n. 25 sobre as Mesas de Inspeção do Açúcar, do Tabaco e do Algodão
Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
Projeto de Lei n. 27 sobre os estudos das Academias Médico-Cirúrgicas
Projeto de Lei n. 27 sobre os estudos das Academias Médico-Cirúrgicas
Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais
Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais
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