Showing 64 results

Archival description
Rio Grande do Sul
Print preview Hierarchy View:

39 results with digital objects Show results with digital objects

Requerimento de Manuel Raimundo Galvão, comerciante na Cidade de Porto Alegre

Conjunto de documentos sobre o requerimento, s/data, de Manuel Raimundo Galvão, comerciante na Cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, solicitando um prazo maior para pagamento, ao Tesouro Público, do restante do imposto de carne verde cortada na Vila de Rio Grande e Povoações do Norte nos anos de 1820 a 1822. Com despacho à Comissão em 01.10.1823.

Com despacho à Comissão de Fazenda em 01.10.1823.

Petições, Informações, Representações etc. relativas a Felix de Abreu e Melo e Sá

Conjunto de documentos sobre as petições, informações, Representações e outros documentos relativos à liquidação de dívida da Real Fazenda para com os militares João Ferreira de Oliveira, José Carneiro da Fontoura, João Furtado Medeiros, Manuel de Jesus Costa e Francisco de Oliveira Cardoso requeridas pelo credor cessionário habilitado, Félix de Abreu e Melo de Sá, negociante da Vila do Rio Pardo da Capitania de São Pedro do Rio Grande, de 1799 a 1820.

Representação do Governo Provisório da Província de São Pedro do Sul

Representação do Governo Provisório da Província de São Pedro do Sul sobre a necessidade de se criar, em Vacaria, uma companhia de sertanejos para repelir as incursões dos índios selvagens. Encaminhada por ofício do M. da Guerra de 12.09.1823.

Com despacho à Comissão de Marinha e Guerra em 15.09.1823.

Requerimento de Custódio Couto, Procurador de Antônio Borges de Almeida

Requerimento, s/data, de Custódio Couto, procurador de Antônio Borges de Almeida, solicitando dispensa de lapso de tempo para confirmação de sesmaria na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Encaminhado à Comissão em 05.11.1823.

Com despacho da Comissão de Petições, em 05.11.1823

Data extraída do Livro da Porta

Anais da 28ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 9 de janeiro de 1891

  • Licença ao deputado José Rodrigues Fernandes (requerimento). p. 314. – Discussão dos títulos II e III do projeto de Constituição, p. 314. – Emenda, p. 314. – A organização dos Estados e municípios; protesto contra a maneira porque foi comemorado o aniversário da separação da Igreja do Estado: a discriminação das rendas; o Ministro da Fazenda e a representação do Rio Grande do Sul; a Federação na propaganda e depois na República; a diversidade de legislação; as terras devolutas (discurso do deputado Homero Baptista), p. 314. – A organização dos Estados e do município: o Norte e o Sul relativamente á emendas apresentadas pela apresentação do Pará (discurso do deputado Nina Ribeiro), p. 322. – Emendas, p. 330. – A organização dos Estados e do município: a unidade nacional; o Norte e o Sul; colonização; a discriminação das rendas; o meio circulante e o curso forçado (discurso do senador Ramiro Barcellos), p. 332. – A organização dos Estados e do município: a atribuição ao General ismo Deodoro do exercício da pública administração; a discriminação das rendas; imigração e colonização; apreciação de atos do ministro da Agricultura; a questão Ewbank e a saída do Ministro da Viação; o incidente com representantes do Rio Grande do Sul (discurso do deputado Demetrio Ribeiro), p. 340. – A organização dos Estados e do município: a unidade nacional; a autonomia dos municípios (justificação de uma emenda, do deputado Casemiro Junior), p. 361. – O Estado de Pernambuco e a discriminação das rendas; a dualidade de magistratura; a unidade de legislação; o casamento civil; a elegibilidade de ministros de religião para o Congresso (discurso do deputado André Cavalcanti), p. 361. – Emendas, p. 367.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 29ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 10 de janeiro de 1891

  • A comemoração do aniversário da separação da Igreja do Estado (resposta, do deputado Custodio de Mello, ao protesto do deputado Homero Baptista), p. 369. – Discussão dos títulos II e III do projeto de Constituição, p. 370. – O encerramento da discussão (requerimento do senador Amaro Cavalcanti: rejeitado), p. 370. – A organização dos Estados e do município: a utilidade da discussão: o espírito conservador e a República; as terras devolutas; o incidente entre o deputado Demetrio Ribeiro e representantes do Rio Grande do Sul (discurso do Deputado Assis Brasil), p. 370. – O encerramento da discussão (rejeição do requerimento Amaro Cavalcanti), p. 384. – A organização dos Estados e do município: a unidade nacional; a dualidade judiciária; processos eleitorais; o parlamentarismo; a discriminação das rendas (discurso do deputado Meira de Vasconcellos), p. 384. – A organização dos Estados e do município: a discriminação das rendas: a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República: os Estados e a soberania: a República e o Governo Provisório (discurso do deputado Angelo Pinheiro), p. 401. – A organização dos Estados e do município: o Código Penal e os crimes: imigração e povoamento do solo: os bens da Condensa d’Eu: o Ministro da Fazenda e a questão financeira: as terras devolutas: os limites entre Paraná e Santa Catarina (discurso do senador Americo Lobo). p. 407. – O encerramento da discussão, p. 418. – O incidente entre o deputado Demetrio Ribeiro e representantes do Rio Grande do Sul (declaração do senador José Simeão), p. 418.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 41ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 27 de janeiro de 1891

  • O falecimento do General Benjamin Constant (convite ao Congresso, para uma visita ao túmulo), p. 162. - A proclamação da República (resposta a um aparte do deputado Aristides Lobo, pelo deputado João de Siqueira), p. 162. - A proclamação da República (réplica do deputado Aristides Lobo ao deputado João de Siqueira, contestando que tivesse sido feita a proclamação no dia 15 de Novembro, por quem quer que fosse), p. 164. – A criação no Tribunal de Contas (reclamação do Senador José Hygino, contra a não inserção, na redação do projeto para a 2ª discussão, da emenda aprovada), p. 166. – Discussão do projeto de Constituição, p. 166. – Emendas, p. 166. – O uso da palavra (reclamação de deputado Oiticica), p. 188. – O gozo do direito civil ás mulheres, não o exercício do direito político de votar (retificação, do deputado Epitacio Pessôa), p. 189. – Codificação das emendas (proposta do deputado Matta Machado, em nome da Mesa), p. 190. – Análise de questões constitucionais; a discriminação das rendas; a diversidade de legislação; o casamento civil; os bancos emissores; a mudança da Capital; justificação de emendas; a demissão do Ministério (discurso do deputado Corrêa Rabello), p. 190. – A demissão do Ministério; divergência com a bancada paulista na questão de impostos; a Monarquia federativa, propugnada pelo senador Ruy Barbosa, antes da República; apoio á bancada do Rio Grande do Sul, em sua atitude sobre a discriminação das rendas; a responsabilidade do chefe de Estado nas concessões e garantias de juros; os bancos emissores (discurso do deputado Carlos Garcia),p. 200. – Considerações sobre o projeto de Constituição; o exercício dos cultos religiosos; o sufrágio universal; a grande naturalização; a pena de morte; voto ás mulheres (discurso do deputado Costa Machado), p. 206. – O exercício dos cursos religiosos; questões históricas e princípios atinentes á República; a organização dos Estados; a mudança da Capital; voto ás mulheres; a elegibilidade dos ministros de religião para o Congresso Nacional; a prostituição; a queda da monarquia e suas causas (discurso do deputado Pedro Américo), p. 225. – A Emenda do senador José Hygino sobre a unidade do Direito (declaração dos deputados Lopes Chaves e Feliciano Penna), p. 234.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 50ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 7 de fevereiro de 1891

Retificação, reparo e protesto sobre o incidente entre o deputado Demetrio Ribeiro e representantes do Rio Grande do Sul; o tratado de comércio com os EE. UU. da América; a atribuição ao Generalíssimo Deodoro da pública administração (discurso do deputado Antão Faria), p. 512. - Sessão na terça- feira de carnaval (requerimento, do deputado Zama, rejeitado), p. 518. – A dualidade das câmaras (explicação, do deputado Cantão, a propósito da declaração de voto sobre sua emenda), p. 518. - A incompatibilidade do deputado ou senador para fazer parte de companhia ou empresa que gozar de favores do Governo Federal; discussão da indicação Ubaldino do Amaral: substitutivos, do deputado Justiniano de Serpa, determinando que a disposição do art. 24 não se entende com os membros do Congresso Constituinte; indicação, do deputado Serzedello, propondo, que só tenha execução o art. 24 depois que lei ordinária estabelecer a natureza dos favores que possam ser causa de incompatibilidade; aprovação da indicação Serzedello, prejudicado o substitutivo Justiniano de Serpa; declarações de voto, p. 521. – Votação das emendas e substitutivos ao art.46 – eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, até a emenda, do senador Campos Salles, ao art. 49 – não acumulação, pelos ministros de Estado, de outro emprego ou função pública, etc., p. 531. – Declarações de Voto, p. 537.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 59ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 23 de fevereiro de 1891

O imposto adicional de 15% sobre os direitos de importação (reclamação do deputado Casemiro Junior, sobre a não inclusão de seu nome entre os que votaram – não), p. 818. – O tratado de comércio com os Estados Unidos da América (reclamação de indústrias), p. 818. – A greve na Estrada de Ferro Central do Brasil; os atos do Governo Provisório; a ilha de Fernando de Noronha (discurso do deputado Vinhaes), p. 818. – O contrabando e interesses do Rio Grande do Sul; títulos e condecorações; o imposto ouro; a candidatura do Generalíssimo Deodoro á presidência da República; os atos do Governo Provisório; questão Porto das Torres (discurso do deputado Victorino Monteiro), p. 824. – Discussão da redação final, do projeto de Constituição, p. 828. – Emendas, p. 828. – A unidade do Direito (proposta do senador José Hygino, para que não seja submetida á discussão a emenda pedindo a supressão do n. 23 do art. 35, por incidir sobre o vencido; atendida pela Mesa), p. 832. – A organização dos Estados; resposta ás considerações do deputado Thomaz Delfino sobre a Capital Federal relativamente ao Estado do Rio de Janeiro; a cidade do Rio de Janeiro essencialmente fluminense; o autor do primeiro aprisionamento de navio negreiro – Jacintho José Coelho; reminiscências da propaganda republicana; o Supremo Tribunal Militar e a revisão dos processos findos (discurso do deputado Erico Coelho), p. 835. – A unidade do Direito (discurso e requerimento do deputado Leovigildo Filgueiras, para que seja a respectiva disposição redigida de acordo com o vencido quanto á organização do Poder Judiciário Federal, nos termos n. 24 do art.33 do projeto primitivo; retirada da emenda anterior) – Encerramento da discussão, p. 848. – Remessa das emendas á Comissão Especial de Redação Final, para dar imediatamente parecer, e inversão da ordem do dia (requerimento do senador Amaro Cavalcanti; aprovado), p. 848. – Os tratados e especialmente o tradado de comércio com os Estados Unidos da América; discussão das moções Demetrio Ribeiro e outros, Assis Brasil e outros, José Avelino e Pinheiro Guedes; discurso do deputado Barbosa Lima; representação de industrias, apresentada pelo deputado Assis Brasil; considerações dos deputados Zama e Jacques Ourique, e do senador Ramiro Barcellos; encerramento da discussão, p. 848. – Prorrogação da sessão, para dar tempo a que a Comissão Especial de Redação Final apresente seu parecer (requerimento do senador Rosa Junior; aprovado), p. 863. – As moções sobre o tratado de comércio com os Estados Unidos da América (requerimento do deputado João de Siqueira, para que as moções não sejam votadas numa prorrogação de sessão pedida para apressar o parecer da Comissão de Redação; não votado, por falta de número), p. 863. – Parecer da Comissão Especial de Redação Final sobre as emendas á redação final do projeto de Constituição, p. 864. - Imunidades parlamentares (reclamação, do deputado Antonio Euzebio, sobre a sua emenda á redação do art. 20; justificação do parecer, pelo senador Ubaldino do Amaral; replica do deputado Antonio Euzebio), p. 866. - Votação do parecer, em globo, e da emenda do deputado Antonio Euzebio, que é aprovada, p. 868. – Votação da redação final do projeto de Constituição, p. 869. – O Presidente do Congresso declara adotada a Constituição, p. 869. – Impressos da Constituição, tendo as folhas numeradas e rubricadas com a assinatura dos membros do Congresso, consideradas autógrafos autênticos, p. 869. – Designação de um membro da Comissão Especial de Redação Final, para fazer a revisão do impresso da Constituição na Imprensa Nacional, p. 869 – O dia da promulgação da Constituição considerado dia de festa nacional (requerimento do deputado Serzedello; aprovado), p. 869 – As moções sobre o tratado de comércio com os Estados Unidos da América (requerimento, do deputado Zama, para serem votadas, prorrogando-se a sessão; não votado, por falta de número; adiamento da votação), p. 869 – O imposto adicional de 15% sobre os direitos de importação (declaração do deputado Lamounier Godofredo), p. 869.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Results 21 to 40 of 64