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Projeto de Lei s/n para se conceder anistia a todos que se tenham envolvido em assuntos políticos contrários à causa da Independência
Projeto de Lei s/n para se conceder anistia a todos que se tenham envolvido em assuntos políticos contrários à causa da Independência
Registro das propostas (registro interrompido)
Registro das propostas (registro interrompido)
Parecer n. 8 sobre o diploma do Deputado Almeida e Albuquerque.
Parecer n. 8 sobre o diploma do Deputado Almeida e Albuquerque.
Requerimento de João José Pereira Sarmento
Requerimento de João José Pereira Sarmento
Parecer n. 9 sobre os diplomas dos Deputados Ornelas e Pacheco e Silva.
Parecer n. 9 sobre os diplomas dos Deputados Ornelas e Pacheco e Silva.
Parecer n. 6 sobre a entrada de Deputado Venâncio henriques de Resende na Assembléia.
Parecer n. 6 sobre a entrada de Deputado Venâncio henriques de Resende na Assembléia.
Projeto de Lei n. 4 sobre a composição dos Governos Provinciais
Projeto de Lei n. 4 sobre a composição dos Governos Provinciais
Projeto de Lei n. 5 regulamenta os Governos Provinciais
Projeto de Lei n. 5 regulamenta os Governos Provinciais
Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.
Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
Parecer n. 11 sobre o ofício de Escrivão da Correição de Olinda.
Parecer n. 11 sobre o ofício de Escrivão da Correição de Olinda.
Indicação n. 1 sobre a nomeação dos membros da Comissão de Fora de Saúde Pública
Indicação n. 1 sobre a nomeação dos membros da Comissão de Fora de Saúde Pública
Parecer n. 9 sobre a prisão de Luís Gomes.
Parecer n. 9 sobre a prisão de Luís Gomes.
Parecer n. 12 sobre contas de testamentos.
Parecer n. 12 sobre contas de testamentos.
Parecer n. 1 sobre concessão de subsídio para José Vieira de Matos, Procurador-Geral da Província do Espírito Santo.
Parecer n. 1 sobre concessão de subsídio para José Vieira de Matos, Procurador-Geral da Província do Espírito Santo.
Parecer n. 2 sobre meios de suprir as despesas da Junta da Fazenda das Alagoas.
Parecer n. 2 sobre meios de suprir as despesas da Junta da Fazenda das Alagoas.
Parecer n. 8 sobre a posse da Ilha do Bom Jesus.
Parecer n. 8 sobre a posse da Ilha do Bom Jesus.
Indicação n. 1 sobre a nomeação de Ordenanças de Cavalaria para o serviço e fornecimento de livros da Biblioteca Pública à mesma Assembléia
Indicação n. 1 sobre a nomeação de Ordenanças de Cavalaria para o serviço e fornecimento de livros da Biblioteca Pública à mesma Assembléia
Indicação n. 2 para a publicação de um Manifesto do Governo às Nações
Indicação n. 2 para a publicação de um Manifesto do Governo às Nações
Memória oferecida pelo Deputado Manuel José Veloso Soares, com exposição dos males que preocupam os habitantes do Termo de Minas Novas, Província de Minas Gerais
Memória oferecida pelo Deputado Manuel José Veloso Soares, com exposição dos males que preocupam os habitantes do Termo de Minas Novas, Província de Minas Gerais
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