Projeto de Lei n. 15 para se abolir em Minas a Junta de Administração Geral
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Projeto de Lei n. 15 para se abolir em Minas a Junta de Administração Geral
Indicação n. 7 sobre a propagação da morféia em Minas
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Indicação n. 7 sobre a propagação da morféia em Minas
Representação da Câmara da Vila de Santa Maria de Baependi, Província de Minas Gerais
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Representação da Câmara da Vila de Santa Maria de Baependi, Província de Minas Gerais
Ofício da Câmara da Vila de São Joaõ del Rei, Minas Gerais
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Ofício da Câmara da Vila de São Joaõ del Rei, Minas Gerais
Parecer n. 23 sobre o diploma do Deputado Abreu e Silva.
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Parecer n. 23 sobre o diploma do Deputado Abreu e Silva.
Parecer n. 3 sobre civilização dos índios na Província de Minas Gerais, e acerca de terras e estradas na região do Rio Doce.
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Parecer n. 3 sobre civilização dos índios na Província de Minas Gerais, e acerca de terras e estradas na região do Rio Doce.
Parecer n. 22 sobre a dispensa pedida pelo Deputado Francisco Pereira de Santa Apolônia.
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Parecer n. 22 sobre a dispensa pedida pelo Deputado Francisco Pereira de Santa Apolônia.
Parecer n. 10 sobre a criação de nova Província, tendo por capital o Arraial de Carinhanha, e de novas Comarcas.
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Parecer n. 10 sobre a criação de nova Província, tendo por capital o Arraial de Carinhanha, e de novas Comarcas.
Indicação n. 10 sobre a Portaria do Ministro da Guerra para o desembarque do Marechal Luís Paulino
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Indicação n. 10 sobre a Portaria do Ministro da Guerra para o desembarque do Marechal Luís Paulino
Parecer n. 26 sobre os diplomas dos Deputados Xavier Sobreira, Holanda Cavalcanti, Faria Lobato e Teixeira da Costa.
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Parecer n. 26 sobre os diplomas dos Deputados Xavier Sobreira, Holanda Cavalcanti, Faria Lobato e Teixeira da Costa.
Parecer n. 42 sobre posses de terrenos do Distrito do Tanque.
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Parecer n. 42 sobre posses de terrenos do Distrito do Tanque.
Representação de Rodrigo José de Figueiredo Moreira
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Representação de Rodrigo José de Figueiredo Moreira
Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
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Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
Indicação n. 3 sobre conhecenças, salários e direitos paroquiais do Bispado de Mariana
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Indicação n. 3 sobre conhecenças, salários e direitos paroquiais do Bispado de Mariana
Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821
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Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821
Indicação n. 11 sobre população e divisão da Freguesia de S. João del Rei
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Indicação n. 11 sobre população e divisão da Freguesia de S. João del Rei
Parecer n. 57 sobre a criação de uma vila na Província de Minas Gerais.
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Parecer n. 57 sobre a criação de uma vila na Província de Minas Gerais.
Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
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Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
Parecer n. 15 sobre a supressão de imposto para reedificação do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Portugal.
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Parecer n. 15 sobre a supressão de imposto para reedificação do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Portugal.
Indicação n. 3 sobre arrematação dos dízimos vencidos em Minas, até haver deliberação da Assembléia
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Indicação n. 3 sobre arrematação dos dízimos vencidos em Minas, até haver deliberação da Assembléia