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Fórmulas de juramento do Dep. Andrada Machado e Dep. França

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Emenda do Dep. França ao Art. 48 - Capítulo 6

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Emenda

Emenda

Emenda do Dep. França ao Art. 142 - Capítulo 9

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Emenda do Dep. França ao Art. 167 - Capítulo 11

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Emenda do Dep. França ao Art. 3º - Projeto - (2ªDiscussão)

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Emenda do Dep. França ao Art. 15 - Projeto - (3ª Discussão)

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Emenda do Dep. França do Parecer - (Discussão)

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Emenda do Dep. França do Projeto - (2ª Discussão)

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Leitura e Discussão - Arts. 28 a 34 - Capítulo 5

Leitura e Discussão - Arts. 28 a 34 - Capítulo 5

Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. F...

Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Albuquerque, Dep. Montezuma e Dep. Nuno Eugênio de Lócio do art. 2º - Projeto (Discussão)

Requerimento para a convocação de Sessão Secreta: Dep. Carneiro de Campos, Dep. Nogueira da Gama,...

Requerimento para a convocação de Sessão Secreta: Dep. Carneiro de Campos, Dep. Nogueira da Gama, Dep. Carvalho e Melo, Dep. França, Dep. Costa Aguiar e Dep. Fernandes Pinheiro

Emendas

Emendas

Emenda do Dep. França à Indicação - (Aditamento)

Emenda do Dep. França à Indicação - (Aditamento)

Emenda do Dep. França

Emenda do Dep. França

Emenda do Dep. França ao Parecer - Discussão

Emenda do Dep. França ao Parecer - Discussão

Emenda

Emenda

Emenda do Dep. França ao Art. 83 - Capítulo 6

Emenda do Dep. França ao Art. 83 - Capítulo 6

Emenda do Dep. França ao art. 137 - Capítulo 8 - Aditamento

Emenda do Dep. França ao art. 137 - Capítulo 8 - Aditamento

Emenda do Dep. França ao Art. 138 - Capítulo 8

Emenda do Dep. França ao Art. 138 - Capítulo 8

Emenda do Dep. França ao Art. 5º - Projeto - (Discussão)

Emenda do Dep. França ao Art. 5º - Projeto - (Discussão)

Emenda do Dep. França ao Art. 13º - Projeto - (2ª Discussão)

Emenda do Dep. França ao Art. 13º - Projeto - (2ª Discussão)

Emenda do Dep. França ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)

Emenda do Dep. França ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)

Emenda do Dep. França ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)

Emenda do Dep. França ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)

Emenda do Dep. França ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)

Emenda do Dep. França ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)

Emenda do Dep. França do Projeto (Sanção)

Emenda do Dep. França do Projeto (Sanção)

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