Emenda do Dep. Vergueiro ao Cap. I (Título II)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 6º, §2º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 10 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Parecer - Leitura e Discussão
Requerimento
Requerimento
Emenda do Dep. Vergueiro
Emenda do Dep. Vergueiro
Emenda - Aditamento
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
Declaração de voto:
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 108 - Capítulo 7
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 137 - Capítulo 8
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 159 - Capítulo 11
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 167 - Capítulo 11
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 6º, §2º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º - Projeto - (3ª Discussão)
Art. 3º do Projeto - 2ª Discussão
Aditamento do Dep. Vergueiro ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Vergueiro
