Entidade responsável: Comissão Nacional Criança e Constituinte, Brasília-DF.
Apoiada pelo Constituinte Siqueira Campos.
Subscrita pelo Constituinte Nilson Gibson.
Número de assinaturas: 1.200.000

Entidade responsável: Colégio dos Jesuítas de Juiz de Fora-MG.
Subscrita pelo Constituinte Mello Reis.
Número de assinaturas: 3.785

Entidades responsáveis: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro-RJ; Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro-RJ; Imperial Irmandade de Nossa Senhora da Glória do Outeiro-RJ.
Apoiada pelo Constituinte Siqueira Campos.
Número de assinaturas: 34.240

Entidades responsáveis: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Brasília-DF; Associação de Educação Católica do Brasil (AEC), Brasília-DF; Associação Brasileira de Escolas Superiores Católicas (ABESC), Brasília-DF.
Apoiada pelo Constituinte Siqueira Campos.
Número de assinaturas: 750.077

Entidade responsável: Antônio Filgueira Fortuna, Caminho de Areia-BA.
Subscrita pelo Constituinte Manoel Castro.
Número de assinaturas: 30.000

Entidades responsáveis: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Brasília-DF; Associação de Educação Católica do Brasil (AEC/BR), Brasília-DF; Cáritas Brasileira, Brasília-DF.
Número de assinaturas: 516.000

Entidades responsáveis: Grupo Espírita "Paulo e Estevão" - Itaquera-SP; Centro Espírita Unidos na Fé, São Paulo-SP; Centro Espírita José de Aguiar Luz e Caridade, Mogi das Cruzes-SP.
Apoiada pelo Constituinte Siqueira Campos.
Número de assinaturas: 62.309

Entidades responsáveis: Associação Interconfessional de Educação de Curitiba-PR; Conselho de Igrejas para Educação Religiosa de Florianópolis-SC; Instituto Regional da Pastoral de Mato Grosso, Campo Grande-MS.
Apoiada pelo Constituinte Siqueira Campos.
Número de assinaturas: 66.637

Entidade responsável: Câmara Municipal de Cuiabá-MT.
Subscrita pelo Constituinte Aluízio Campos.
Número de assinaturas: 32.406

Entidades responsáveis: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro-RJ; Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro-RJ; Imperial Irmandade de Nossa Senhora da Glória do Outeiro-RJ.
Apoiada pelo Constituinte Siqueira Campos.
Número de assinaturas: 30.240

Entidades responsáveis: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Brasília-DF; Cáritas Brasileira, Brasília-DF; Movimento de Educação de Base (MEB), Brasília-DF.
Número de assinaturas: 284.604

Entidades responsáveis: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro-RJ; Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro-RJ; Imperial Irmandade de Nossa Senhora da Glória do Outeiro-RJ.
Subscrita pelo Constituinte Roberto D'Ávila.
Número de assinaturas: 15.672

Entidades responsáveis: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro-RJ; Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro-RJ; Imperial Irmandade de Nossa Senhora da Glória do Outeiro-RJ.
Apoiada pelo Constituinte Siqueira Campos.
Subscrita pelo Constituinte Roberto D'Ávila.
Número de assinaturas: 7.956

Entidades responsáveis: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões no Estado de São Paulo-SP; Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais, Brasília-DF; Conselho Nacional de Direito Autoral.
Subscrita pelo Constituinte José Genoíno.
Número de assinaturas: 30.000

Entidades responsáveis: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro-RJ; Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro-RJ; Imperial Irmandade de Nossa Senhora da Glória do Outeiro-RJ.
Número de assinaturas: 30.804

Entidades responsáveis: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Brasília-DF; Associação de Educação Católica do Brasil (AEC/BR), Brasília-DF; Cáritas Brasileira, Brasília-DF.
Apoiada pelo Constituinte Siqueira Campos.
Número de assinaturas: 212.558

Entidades responsáveis: Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (FITEL), Belo Horizonte-MG; Associação de Empregados da Embratel no Rio de Janeiro (AEBI-RJ) - RJ; Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do Município do Rio de Janeiro (SINTEL-MRJ) - RJ.
Apoiada por oito entidades.
Número de assinaturas: 111.472

Entidades responsáveis: Associação Comercial e Industrial de Presidente Prudente-SP; Sindicato do Comércio Varejista de Presidente Prudente-SP; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Presidente Prudente-SP.
Apoiada pelo Constituinte Siqueira Campos.
Número de assinaturas: 30.000

Entidades responsáveis: Associação de Moradores dos Parques Residenciais - Ponta Negra/Alagamar, Natal-RN; Clube de Mães Guiomar Ramos, Natal-RN; Centro Sócio-Cultural e Desportivo Pauferrense, Natal-RN.
Apoiada pelo Constituinte Flávio Rocha.
Número de assinaturas: 3.134

Entidades responsáveis: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) SP; Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) - SP; Federação das Indústrias de Brasília-DF.
Apoiada pelo Constituinte Cunha Bueno.
Número de assinaturas: 423.678