Indicação n. 12 sobre itens do Balanço do Tesouro Público
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Indicação n. 12 sobre itens do Balanço do Tesouro Público
Parecer n. 48 sobre o destino de presos vindos de Portugal para cumprir degredo na África e Ásia.
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Parecer n. 48 sobre o destino de presos vindos de Portugal para cumprir degredo na África e Ásia.
Indicação s/n. para se permitir ao Governo Imperial nomear Deputados para missão diplomática encarregada de negociar o reconhecimento da Independência
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Indicação s/n. para se permitir ao Governo Imperial nomear Deputados para missão diplomática encarregada de negociar o reconhecimento da Independência
Parecer n. 58 sobre sequestro de bens de um negociante de São Miguel.
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Parecer n. 58 sobre sequestro de bens de um negociante de São Miguel.
Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
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Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
Parecer n. 15 sobre a supressão de imposto para reedificação do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Portugal.
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Parecer n. 15 sobre a supressão de imposto para reedificação do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Portugal.
Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
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Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
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Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
Parecer n. 59 sobre a inobservância do Alvará de 30 de dezembro de 1822, e contratos e instruções dadas a Lord Cochrane.
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Parecer n. 59 sobre a inobservância do Alvará de 30 de dezembro de 1822, e contratos e instruções dadas a Lord Cochrane.
Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
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Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
Ofício da Câmara do Rio de Janeiro
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Ofício da Câmara do Rio de Janeiro
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Mensagem de cidadãos estrangeiros e brasileiros, residentes em Paris, expressando pesar pelo passamento de Benjamin Constant
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Programa Diário da Constituinte nº 076
Negativos fotográficos de 2 de setembro de 1987 - Evento 5920
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Negativos fotográficos de 2 de setembro de 1987 - Evento 5920
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Programa Diário da Constituinte nº 241B
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Programa Diário da Constituinte nº 249
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Programa Diário da Constituinte nº 265
Negativos fotográficos de 17 de maio de 1988 - Evento 5506
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Negativos fotográficos de 17 de maio de 1988 - Evento 5506