Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 139 - Capítulo 9
- BR DFCD AC1823-C-10-188
- Item
- 1823-08-18 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 139 - Capítulo 9
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 137 - Capítulo 8
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 138 - Capítulo 8
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Indicação n. 6 para se pedirem informações ao Governo sobre o estado das repartições do Império
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Propõe que se reitere o pedido de informações ao Governo sobre o estado das diferentes repartições do Império.
Do Dep. Montezuma ao Aditamento do Dep. Galvão ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
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Ao aditamento do Dep. Montezuma ao Art. 3º Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
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Declaração de voto do Dep. Montezuma
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Indicação n. 7 sobre a propagação da morféia em Minas
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Propõe que o Governo tome medidas eficazes para evitar o progresso do contágio da morféia na Província de Minas Gerais.
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 151 -Capítulo 10
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Indicação n. 8 sobre os Balanços da Intendência da Polícia
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Propõe que se peçam informações ao Governo sobre os Balanços da Intendência-Geral de Polícia, de abril a julho, em face da generalização de suas parcelas e necessidade de exata especificação e fiscalização.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que seja incluído na Ordem do Dia da Sessão seguinte a discussão de dois pareceres da Comissão de Legislação, adiados, sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos, solicitando medidas que o libertem da prisão onde se encontra há 8 meses, sem formação de culpa, e sobre petição de José Antônio Alves Rodrigues a respeito de violências praticadas contra sua pessoa pelo Juíz de Fora e pela Câmara da Vila de Santo Antônio do Sá do Termo de Macacu, Rio de Janeiro.
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 157 - Capítulo 11
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Emenda do Dep. Montzuma ao Art. 160 - Capítulo 11
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 161 - Capítulo 11
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
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