- BR DFCD AC1988-XIV
- Grupo
- 1987 - 1988
A divulgação das atividades da Assembleia Nacional Constituinte estava prevista no Ato da Mesa nº 1 de 1987.
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A divulgação das atividades da Assembleia Nacional Constituinte estava prevista no Ato da Mesa nº 1 de 1987.
Formulários preenchidos com sugestões e endereçados à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal por cidadãos de diferentes faixas etárias e de renda, graus de instrução e atividades diversas, sobre variados temas a serem tratados na Assembleia Nacional Constituinte. Foram trabalhados pelo Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal - PRODASEN. Constituem o Banco de Dados SAIC - Sistema de Apoio Informático à Constituinte.
Há também sugestões enviadas a diferentes autoridades com contribuições para o projeto de constituição.
Nesta série se encontra a proposta elaborada pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais Afonso Arinos de Melo Franco.
Todos os documentos são anteriores à instalação da Assembleia Nacional Constituinte.
Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
Registro de reuniões da Comissão I
Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (1ª a 13ª reuniões ordinárias). Constam também Termos de Reunião.
Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
Destaques de emendas apresentadas na Comissão I
Conjunto documental composto pelo formulário de requerimento de destaque, cópia da emenda, resultado da votação e declaração de voto.
Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
Registro de reuniões da Comissão II
Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Comissão da Organização do Estado (1ª a 10ª reuniões ordinárias). Contém espelho, folhas de votação do substitutivo e dos requerimentos de preferência, folhas de votação dos destaques aprovados, folhas de votação dos destaques rejeitados, livro de presença e termos de reuniões.
Comissão da Organização do Estado
Comunicação administrativa da Comissão II
Correspondência expedida e recebida pela Comissão da Organização do Estado.
Comissão da Organização do Estado
Comunicação administrativa da Comissão I
Correspondências recebidas e expedidas pela Comissão I.
Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
Destaques de emendas apresentadas na Comissão II
Conjunto documental composto pelo formulário de requerimento de destaque, resultado da votação e declaração de voto.
Comissão da Organização do Estado
Subsídios bibliográficos e propostas de constituintes e entidades apresentadas à Comissão I
Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher com o intuito de auxiliar os trabalhos da Comissão. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa.
Série composta também por material bibliográfico utilizado para subsidiar os trabalhos de elaboração do Anteprojeto da Comissão.
Contém as seguintes publicações:
1 - CONGRESSO NACIONAL DE MULHERES RURAIS, 1., 1986, Brasília. Conclusões. Brasília : Embrater, Serviço de Extensão Rural, 1986. 35 p.
Publicação enviada pelo Presidente da Embrater ao Dep. Mario Assad, por meio do ofício OF/CIRC/PRESI/004/87, EM 16 DE MARÇO DE 1987.
As mulheres rurais apresentam reivindicações que atestam sua importância para a economia nacional e a consciência de seu papel na sociedade, requerendo os seus direitos, os benefícios do desenvolvimento rural e o reconhecimento de sua condição de cidadãs.
2 - CONGRESSO NACIONAL EM DEFESA DA FAMÍLIA E DOS VALORES DA CIVILIZAÇÃO CRISTÃ, 1., 1986, Brasília. Documento final apresentando as conclusões do congresso. Brasília : SBEF-Edições, 1986. 23 p.
Pede respeito à constituição natural da família e faz apelos aos futuros constituintes, às atuais autoridades, às autoridades religiosas, aos meios de comunicação. Apresenta as considerações gerais e inclui a palestra A família e a Constituição, do Prof. Sobral Pinto. Apresenta moções e bibliografia.
3 - A SOCIEDADE Mineira de Agricultura e as proposições do Mirad e do Incra à Assembleia Nacional Constituinte. Belo Horizonte, 1987. 24 p.
O Mirad e o Incra querem outorgar um capítulo da futura Constituição. – A reforma agrária. – A culpa da necessidade da reforma agrária. – As espécies de reforma agrária. – A modernização da agricultura. – A função social da propriedade. – A reforma agrária e a futura Constituição. – O preço da reforma agrária. – A reforma agrária e a Justiça Agrária. – A reforma agrária e a modernização da agricultura. – O novo polo da economia. – A reforma agrária democrática. – Desapropriação por interesse social. – A contribuição de melhoria. – Êxodo rural.
4 - SUGESTÕES da Sociedade Mineira de Agricultura à Assembleia Nacional Constituinte. Belo Horizonte, 1987. 18 p.
Do sistema tributário. – Da Declaração de Direitos. – Da ordem econômica e social.
5 - MULHER e Constituinte. São Paulo : Conselho Estadual da Condição Feminina, [1983-1987?] [12 p.]
Por uma nova ordem política, econômica, social e internacional. – Dos direitos da mulher: direitos individuais, família, educação, saúde, trabalho, trabalhadora rural. – Cultura.
6 - WANKE, Eno Teodoro – A ortografia que nos atormenta. Rio de Janeiro : Ed. Plaquette, 1987. 28 p.
Reflexões sobre o problema ortográfico e sugestões para a desburocratização da escrita por meio da ortografia fonética. –A língua padrão. – A proposta de KOF. – A implantação. – Bibliografia consultada. – Anexos: Um idioma nosso, senhores. A questão ortográfica. A língua brasileira. – Relação dos congressistas trovadores. – Sugestão aos Constituintes de 1987.
7 - SUBSÍDIOS à Assembleia Nacional Constituinte : propostas e reivindicações : Educação e Constituinte. Brasília : MEC [1987?] 49 p.
Propostas e reivindicações colhidas no grupo de trabalho, integrado por representantes de órgãos do MEC, universidades, secretarias de educação e entidades representativas de classe, que são passadas às mãos dos integrantes da Subcomissão de Educação da Assembleia Nacional Constituinte, visando contribuir para os trabalhos relativos ao setor.
8 - CONGRESSO DE POLÍCIAS MILITARES, 3., 1987, Belo Horizonte. Polícia militar e Constituição : visão de estadistas, políticos, juristas e profissionais de Segurança Pública. Belo Horizonte : [s. ed., 1987?] 139 p.
Coletânea de pronunciamentos e trabalhos de Hélio Garcia, Ulisses Guimarães, Leonel Archanjo Affonso, Laurentino de Andrade Filocre, José Alfredo de Oliveira Baracho, Diogo Figueiredo Moreira Neto, Miguel Reale Junior, José Bernardo Cabral, Álvaro Lazzarini, José dos Santos Freire, Alfredo Campos, José do Espírito Santo.
9 - [RELAÇÃO de conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, de órgãos estaduais e municipais e de demais entidades ligadas ao estudo, aos direitos, ao trabalho, à saúde e à defesa da mulher] Brasília : Assembleia Nacional Constituinte [1987?] 35 f.
Inicia com a relação alfabética dos nomes das conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Listagem dos demais órgãos de apoio e defesa da mulher e respectivos endereços. Organizada em ordem alfabética, por unidade da Federação.
10 - [RELAÇÃO de entidades de defesa dos direitos humanos] Brasília : Assembleia Nacional Constituinte [1987?] 32 f.
Organizada em ordem alfabética, por unidade da Federação.
11 - ENCONTRO NACIONAL DE DELEGADAS LOTADAS EM DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER, 1., 1986, Brasília. Violência contra a mulher : relatório do I Encontro Nacional de Delegadas lotadas ... Brasília: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, 1986. 20 p.
Sugestões quanto à infraestrutura: carências e reivindicações. – Papel pedagógico das Delegacias de Defesa da Mulher. – Da necessidade do Serviço Social nas Delegacias de Defesa da Mulher. – Da necessidade dos serviços psicológicos nas Delegacias de Defesa da Mulher. – Da necessidade do acompanhamento e orientação jurídica. – Da necessidade de melhoramentos nos serviços oferecidos pelo Instituto Médico Legal.
Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
Destaques de emendas apresentadas na Comissão III
Conjunto documental composto pelo formulário de requerimento de destaque, cópia da emenda e declaração de voto.
Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
Registro de reuniões da Comissão V
Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças (1ª a 9ª reuniões ordinárias). Contém documentos entregues pelos expositores.
Comissão do Sistema Tributário Orçamento e Finanças
Registro de reuniões da Comissão VIII
Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, Suplemento ao DANC n. 53. (2ª a 6ª reuniões ordinárias), Suplemento ao DANC n. 90, (7ª a 9ª reuniões ordinárias), Suplemento ao DANC n. 91, (10ª a 13ª reuniões ordinárias), Suplementos aos DANC n. 100. 102, 103, ( 4ª a 5ª reuniões extraordinárias) - Suplementos aos DANC n. 91 e 104. Contém livro de presença.
Comissão da Família da Educação Cultura e Esportes da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
Registro de reuniões da Comissão VI
Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Comissão da Ordem Econômica, (1ª a 14ª reuniões ordinárias). Contém folhas de votação e livro de presença.
Comissão da Ordem Econômica
Comunicação administrativa da Comissão VI
Correspondência expedida e recebida pela Comissão da Ordem Econômica.
Comissão da Ordem Econômica
Comunicação administrativa da Comissão VII
Correspondência expedida e recebida pela Comissão da Ordem Social.
Comissão da Ordem Social
Destaques de emendas apresentadas na Comissão VII
Conjunto documental composto pelo formulário de requerimento de destaque, cópia da emenda, folha de votação e declaração de voto.
Comissão da Ordem Social
Emendas apresentadas na Comissão I
Emendas apresentadas aos anteprojetos elaborados pelas subcomissões temáticas referentes à Comissão I e emendas apresentadas ao Substitutivo da mesma Comissão.
Emendas oferecidas aos Anteprojetos das Subcomissões - nº 1 a 630.
Emendas oferecidas ao Substitutivo - nº 1 a 711.
Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
Anteprojeto e Substitutivo da Comissão I
Série composta por documentos relativos à elaboração do Anteprojeto da Comissão Temática. Constam: anteprojeto, substitutivo e parecer.
Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
Emendas apresentadas na Comissão II
Emendas oferecidas aos Anteprojetos das Subcomissões - nº 1 a 557.
Emendas oferecidas ao Substitutivo - nº 1 a 536.
Comissão da Organização do Estado
Emendas e pareceres apresentados na Comissão III
Emendas oferecidas aos Anteprojetos das Subcomissões - nº 1 a 1454.
Emendas oferecidas ao Substitutivo - nº 1 a 1153.
Pareceres às emendas apresentadas ao Substitutivo.
Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo