Arquivo da Câmara

Ofício da Assembleia enviado a Joze Joaquim Carneiro de Campos.

BR DFCD AC1823-A-7-2243
Item
29-10-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Ofício da Assembleia enviado a Joze Joaquim Carneiro de Campos.

BR DFCD AC1823-A-7-2242
Item
27-10-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Ofício da Assembleia enviado a Luiz da Cunha Moreira.

BR DFCD AC1823-A-7-2241
Item
27-10-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Ofício da Assembleia enviado a Francisco de Arruda Camara.

BR DFCD AC1823-A-7-2240
Item
23-10-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 173 - Capítulo 11

BR DFCD AC1823-C-10-224
Item
1823-10-31 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Registro sonoro da 224ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de março de 1988

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0388-224
Item
14-03-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 224

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-24-224
Item
14-09-1987

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Adiada a entrega do novo substitutivo do Relator Bernardo Cabral. O Deputado Joaquim Bevilácqua (PTB-SP) explica a proposta de sistema parlamentarista gradual, com seis anos de mandato para o Presidente José Sarney. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães, esclarece que as forças estão equilibradas quanto às preferências de sistema de governo. Os municipalistas reuniram-se com o Relator Bernardo Cabral, para reforçar as emendas que elevam a cota do Fundo de Participação dos Municípios. O Relator informa que assume o compromisso de examinar as propostas. Cláudio Giannine, Coordenador da Frente Municipalista, acredita que o Relator acatará as reivindicações, visto que elas são fruto de um trabalho realizado em todo o Brasil. Os municipalistas também desejam a competência de criar novos municípios, através de plebiscitos. O Deputado Vasco Alves (PMDB-ES) esclarece que é preciso dar autonomia política, administrativa e financeira aos municípios, para que se possa falar em democracia. Orestes Quercia, Governador de São Paulo e Presidente da Frente Nacional Municipalista, relata sobre a questão da autonomia dos Estados para a realização de uma reforma administrativa.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988