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Programa Diário da Constituinte nº 754

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-78-754
Item
29-09-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Direitos autoaplicáveis a partir da promulgação da nova Constituição Federal: direitos e garantias individuais; mandado de injunção, mandado de segurança coletivo; proibição de jornada de trabalho superior a 44 horas semanais; proibição de turno ininterrupto superior a 6 horas diárias, concessão de licença maternidade de 120 dias e de licença paternidade de 5 dias; reforma tributária. Extensão do prazo para que os Constituintes assinem a nova Carta da República Federativa do Brasil.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 753

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-78-753
Item
29-09-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Enfatiza a importância da nova Constituição, sobretudo como garantia aos direitos sociais e aos direitos dos trabalhadores. Os Constituintes dão depoimentos referentes à conclusão dos trabalhos da Constituinte. Na semana seguinte, aconteceria a promulgação da Constituição de 1988.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Emenda do constituinte Corrêa Rabello ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre demarcação de território para a futura capital federal

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-753
Item
27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Programa Diário da Constituinte nº 752

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-78-752
Item
28-09-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Trata das leis que vão complementar a nova Constituição, pois nem todos os direitos aprovados entram em vigor imediatamente após a promulgação. Cerca de 200 dispositivos vão precisar de uma Lei Complementar, entre outras, as seguintes leis: Defesa do Consumidor; Crimes Militares; Serviços e atividades essenciais, Dispensa Arbitrária ou sem justa causa; Plebiscito ou Consulta Popular.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Emenda do constituinte Corrêa Rabello suprimindo palavras do parágrafo 33, artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata das atribuições do Congresso Nacional

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-752
Item
27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Corrêa Rabello ao artigo 20 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre processo criminal contra deputados e senadores

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-751
Item
27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Programa Diário da Constituinte nº 751

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-78-751
Item
28-09-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Destaca momentos da assinatura da nova Carta pelos parlamentares.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Emenda dos constituintes Augusto de Freitas e Virgílio Damásio suprimindo o artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre incompatibilidade para o cargo de governador

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-750
Item
27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Programa Diário da Constituinte nº 750

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-78-750
Item
27-09-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Trata da questão da comercialização e doação de sangue e de órgãos. Uma Lei Complementar será criada para que a doação seja de livre e espontânea vontade.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigos 70 e 74 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que tratam dos processos de votação, apuração, eleição e proclamação de resultado para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República

BR DFCD AC1891-SPCN-2-75
Item
19-11-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Virgílio Damásio ao Projeto de Constituição sobre disposições de ordem constitucional

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-749
Item
27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Programa Diário da Constituinte nº 749

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-78-749
Item
27-09-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Trata dos novos direitos dos Servidores Públicos, tais como: direitos à greve e livre associação sindical.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Emenda do constituinte Virgílio Damásio às Disposições Gerais do Projeto de Constituição, na parte em que trata das disposições constitucionais

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-748
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Programa Diário da Constituinte nº 748

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-78-748
Item
26-09-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Trata das questões ambientais na nova Constituição, com políticas de governo que promovam a educação ambiental em todos os níveis de ensino. De acordo com a nova carta, Fernando de Noronha deixa de ser administrado pelo Governo Federal e passa a ser reincorporado ao Estado de Pernambuco.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Emenda do constituinte Costa Rabello ao parágrafo 3º, artigo 70 do Projeto de Constituição sobre direitos do cidadão brasileiro

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-747
Item
27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Programa Diário da Constituinte nº 747

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-78-747
Item
26-09-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Trata de aspectos do Sistema Eleitoral, tais como: a ampliação do eleitorado, com o voto dos analfabetos, cabos e soldados, jovens entre 16 e 18 anos (facultativo); a eleição em dois turnos para Presidente da República, governador e para prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores e a liberdade para os partidos políticos organizarem seus próprios estatutos.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Emenda do constituinte Gabriel Magallhães substituindo palavras do artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da Câmara dos Deputados

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-746
Item
27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Programa Diário da Constituinte nº 746

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-77-746
Item
23-09-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Trata do capítulo relacionado ao Poder Judiciário, que ganhou estrutura e maior autonomia, com a criação do Superior Tribunal de Justiça e dos juizados especiais, dentre outras mudanças.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 745

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-77-745
Item
23-09-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Apresenta os capítulos referentes aos direitos dos cidadãos. A Nova Constituição estabelece que todos são iguais perante a lei, destacando pontos relevantes, como o direito do cidadão de iniciativa de projetos de lei, o que demonstra grande avanço. Quanto aos direitos dos trabalhadores, há uma nova relação entre o capital e trabalho no país, inclusive na área rural. No capítulo referente à família foi possível estabelecer o direito ao planejamento familiar.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988