Registro sonoro da 110ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de julho de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0787-110
- Item
- 24-07-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Registro sonoro da 110ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 110
As grandes cidades brasileiras estão inchadas e a superpopulação causa grandes problemas. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) diz que as regiões ricas são os "primos pobres" do nosso sistema tributário e que a nova Constituição deverá disponibilizar maiores recursos aos grandes centros urbanos para resolver e melhorar a vida de millhões de brasileiros. A Comissão de Ordem Econômica sugere dispositivos para acelerar a reforma urbana, sendo o primeiro deles o que ataca a especulação imobiliária sobre terras urbanas, com a criação de um imposto progressivo nas áreas não construídas e não usadas. Joaquim Bevilacqua (PTB- SP) defende a necessidade de iniciar uma economia de produtividade, em que o capital não seja especulativo, mas que contribua para o desenvolvimento social. Outro dispositivo é o que cria o usucapião urbano, que permite ao cidadão requerer o título de propriedade de uma área de até 250 m2 que ocupar por cinco anos. Gerson Marcondes (PMDB-SP) diz que a proposta atende grande parte das grandes cidades, onde existem não só as favelas, mas também os lotes populares, os loteamentos clandestinos e irregulares. Para evitar problemas urbanos é preciso acabar com o inchaço das cidades grandes e, por isso, os constituintes sugerem o estímulo à povoação de áreas vazias. Renato Bernardi (PMDB-PR) apresenta emenda que estimula o desenvolvimento de áreas pouco povoadas. Jovens a partir de dezesseis anos poderão votar (voto facultativo). Aécio Neves (PMDB-MG) promove campanha para que os jovens de dezesseis aos dezoito anos possam votar. Tito Costa (PMDB-SP) não crê que o cidadão de dezesseis anos esteja apto a votar e a ser votado. Airton Cordeiro (PDT-PR) opina que os jovens podem votar, sobretudo em uma sociedade que impõe a este jovem a necessidade de entrar no mercado de trabalho. Bernardo Cabral (PMDB-AM) entregará relatório da Comissão de Sistematização a Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC).
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Ata da 24ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 5 de janeiro de 1891
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Ata da 31ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de janeiro de 1891
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Ata da 32ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 14 de janeiro de 1891
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Ata da 33ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de janeiro de 1891
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Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se peçam esclarecimentos acerca da Portaria de 02.08.1823 do M. da Guerra, enviada à Junta da Província da Bahia, que manda remeter para o Rio de Janeiro os prisioneiros de guerra, e que se houverem sentado praça alguns lusitanos dos mesmos no Batalhão do Imperador, estes não desembarquem e que sejam mandados para Portugal.
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Ata da 34ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de janeiro de 1891
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Ata da 35ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de janeiro de 1891
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Ata da 36ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 19 de janeiro de 1891
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Ata da 37ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 20 de janeiro de 1891
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Ata da 38ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 21 de janeiro de 1891
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