Ata da 9ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 12 de novembro de 1890
- BR DFCD AC1891-RGPB-COD-66-1073
- Item
- 12-11-1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
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Ata da 9ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 12 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
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Ata da 11ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 14 de novembro de 1890
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Ata da 1ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de novembro de 1890
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Ata da 2ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 19 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 3ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 20 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Registro sonoro da 108ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 108
Os Constituintes consideram que é dever do Estado proteger as crianças. João de Deus Antunes (PDT-RS) diz que o menor vai ser um dos mais privilegiados na nova carta constitucional. Pontos fundamentais dos direitos da criança: direito à vida, à saúde, à alimentação e à educação; diireito à assistência social, mesmo que os pais não contribuam para a previdência; proteção aos menores carentes e infratores; legislação especial sobre o trabalho do menor. Wilma Maia (PDS-RN) afirma que a nova Constituição tem de fazer cumprir os princípios de proteção dos menores, a começar pela educação, baseada um uma nova concepção, que ensine as crianças seus direitos e seus deveres. Robson Marinho (PMDB-SP) considera que no texto da nova Constituição estão assegurados os direitos básicos da criança. Mário Covas (PMDB-SP) acompanha as reuniões da Comissão de Sistematização e acredita na compatibilização dos diferentes textos feitos pelas distintas correntes políticas na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Artur da Távola (PMDB-RJ) aprova a permanência dos pontos mantidos no substitutivo da Comissão de Comunicação, especialmente as quatro finalidades da comunicação: cultural, educativa, regionalização da produção cultural e divulgação da cultura nacional. Bernardo Cabral (PMDB-AM), Relator da Comissão de Sistematização, faz balanço dos trabalhos e dos prazos. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber o que está sendo decidido quanto a doação de órgãos. Uldurico Pinto (PMDB-BA) responde que todo cidadão é um doador em potencial, salvo aqueles que a família não permitir. Bernardo Cabral; João de Deus Antunes; Wilma Maia; Robson Marinho; Mário Covas; Fernando Henrique Cardoso; Arthur da Távola; Ulsorico Pinto;
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
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Ata da 5º Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 22 de novembro de 1890
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Ata da 6ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 10 de dezembro de 1890
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Ata da 7ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de dezembro de 1890
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Ata da 8ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de dezembro de 1890
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Ata da 9ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de dezembro de 1890
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Ata da 10ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de dezembro de 1890
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Ata da 11ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de dezembro de 1890
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Ata da 12ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 19 de dezembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Ata da 13ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 20 de dezembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891