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Indicação n. 2 sobre montepios
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se solicite ao Ministério da Guerra a Consulta que fez o Conselho Supremo Militar, em 1811 ou 1812, sobre o modo de se estabelecer um montepio para viúvas e filhos de oficiais militares, no Brasil.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a fixação do número de empregados necessários à Secretaria da Assembléia nas categorias de Porteiro, Ajudante de Porteiro, Guarda-livros e Oficiais.
Mesa
Indicação n. 2 sobre providências necessárias nas fronteiras contra incursões de espanhóis
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se recomende ao Governo maior vigilância nas fronteiras e providências necessárias para evitar incursões de espanhóis em território brasileiro.
Indicação n. 2 sobre providências relativas ao Gentio Canoeiro
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que sejam solicitadas ao Governo providências junto ao Governo da Província de Goiás, no sentido de que este tome medidas eficazes para a extinção do gentio Canoeiro, nação indígena das mais ferozes, causadora de grandes prejuízos, segundo carta de João Nicolau da Silva.
Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe seja convocado o Ministro da Guerra à Assembléia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a crise do momento e as circunstâncias que a têm revestido.
Indicação n. 3 para a extinção do Corpo de Estrangeiros
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a extinção do Corpo de Tropas Estrangeiras.
Indicação n. 3 para a extinção do Quilombo Guandu na Capital do Império
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se peçam providências urgentes do Governo, no sentido de extinguir o Quilombo Guandu, localizado nas imediações do Catumbi, na Capital do Império.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que seja enviada uma Deputação da Assembleia à presença do Imperador, a fim de transmitir seu pesar pelo acidente que pôs em perigo a vida de Sua Majestade Imperial e solicita a expedição de boletins com notícias diárias de sua saúde.
Indicação n. 3 para não se adiarem pareceres sem se falar em oposição a eles
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que, em caso de oposição a parecer de Comissão, não se adie a apreciação do mesmo sem que se ouçam os Deputados que desejarem expor as razões da oposição.
Indicação n. 3 para se apresentar agradecimentos a Lord Cochrane pela restauração do Maranhão
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que a Assembléia oficie ao 1º Almirante Lord Cochrane, agradecendo-lhe pela restauração do Maranhão e declarando-lhe que a Nação jamais o esquecerá.
Indicação n. 3 para se chamarem os Deputados suplentes da Bahia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se convoquem todos os Deputados suplentes da Bahia que residam na Capital, até o número de onze, para completar a representação daquela Província.
Indicação n. 3 para se declarar na Ata os votos pró e contra no vencimento das matérias
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se declare na Ata os votos pró e contra no vencimento das matérias.
Indicação n. 3 para se publicarem, no Diário do Governo, as felicitações dirigidas à Assembléia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se publiquem no Diário do Governo as felicitações dirigidas à Assembléia.
Indicação n. 3 para se retocar o relatório do estado da Fazenda Pública, antes de se imprimir
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Requer que o Ministro da Fazenda proceda à revisão da “Exposição sobre o estado da Fazenda Pública”, apresentada à Assembléia, alterando, antes de sua impressão, expressões que enfatizam a gravidade da situação econômico-financeira do País, por não ser esse o pensamento da Assembléia e pela repercussão negativa que podem provocar.
Indicação n. 3 sobre a nomeação de um escriturário para a Comissão de Redação do Diário
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe para Escriturário da Comissão de Redação do Diário, Sr. José Antônio Ferreira Guimarães.