- BR DFCD AC1823-E-269-1246
- Item
- 1823-05-17 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Parecer n. 2 sobre a isenção de contribuições para o Hospital da Vila de Vitória.
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Conjunto de documentos sobre petição de Luís José Moreira e outros moradores da Vila de São Salvador dos Campos dos Goitacases, Espírito Santo, que solicitam isenção de impostos aplicados na manutenção do Hospital da Vila de Vitória, porque não foram ouvidos quando da taxação dos mesmos e, também, porque não se utilizam do Hospital devido à distância em que ele se situa daquela Vila.
Parecer n. 6 sobre a prisão de Domingos Alves Branco Muniz Barreto.
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Requerimento do Brigadeiro Domingos Alves Branco Muniz Barreto, preso na Fortaleza da Ilha das Cobras, que solicita seja abreviada a conclusão do seu processo.
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Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
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Conjunto de documentos sobre a petição dos presos civis e militares, da Província de São Paulo, que, por intermédio de seu procurador Francisco G. dos Santos, requerem o indulto proposto pela Assembléia para todos os prisioneiros envolvidos na cauda da Independência, em comemoração da instalação da mesma Assembléia.
Requerimento dos presos civis e militares da Província de São Paulo, com despacho de 15-05-1823
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Parecer n. 11 sobre o ofício de Escrivão da Correição de Olinda.
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Conjunto de documentos sobre a petição de Manuel Antonio Coelho de Oliveira que solicita a propriedade do ofício de Escrivão da Correição de Olinda, em Pernambuco, cuja serventia vitalícia foi dada ao Desembargador do Paço, João Carlos da Cunha de Gusmão, o qual, não podendo exercer tal função, arrendou-a ao suplente.
Petição de Bonifácio José Sérgio da SIlva, com despacho de 16-05-1823
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Parecer n. 14 sobre a denegação de uma gratificação.
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Conjunto de documentos sobre a petição de Domiciano Pinto Drumond, Cirurgião da sumaca Elisa, vinda de Cabinda (África) carregada de escravos, o qual se queixa do não recebimento da gratificação determinada pelo Alvará de 24.11.1813.
Parecer n. 16 sobre a resposta do Deputado Costa Barros.
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Conjunto de documentos sobre o ofício do Sr. Pedro José da Costa Barros, Deputado eleito pela Província do Ceará, que declara à Assembléia os motivos pelos quais se encontra impedido de assumir suas funções.
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Requerimento de Bonifácio José da Silva com despacho de 07-06-1823
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Parecer n. 20 sobre o objeto do Parecer n. 18, desta Comissão.
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Representação de Bonifácio José Sérgio da Silva, por sua mulher Isabel Joaquina da Visitação Moreira, testamenteira de José Rodrigues de Carvalho, que reclama providências legislativas que evitem os inconvenientes da alternativa nas contas dos testamentos.
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Requerimento de Inácio Rodrigues e outros
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