- BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-101
- Item
- 31-8-1937
Parte deColeção Bertha Lutz
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Emenda nº 1 (XVI) acrescentando ao capítulo II sobre aponsentadoria
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Parecer contrário a que se modifique a redação da alínea d do art. 227 proposta pela emenda n.15-A
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Parecer sobre a Emenda nº 1 (XII) art. 216 passou ter uma nova redação
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Parecer sobre a Emenda nº 12 redigir a letra e do art. 176
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Parecer sobre a Emenda nº 4 referente a aposentadoria compulsória por idade superior à 68 anos
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