- BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-101
- Item
- 31-8-1937
Parte deColeção Bertha Lutz
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Emenda da Comissão de Estatuto nº 3 ao Artigo 44 sobre preenchimento de cargo por merecimento
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Emenda da Comissão de Estatuto nº 8 ao Artigo 143 sobre tempo de serviço e benefícios
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Parecer contrário a que se modifique a redação da alínea d do art. 227 proposta pela emenda n.15-A
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Parecer da Comissão do Estatuto sobre a Emenda nº 17 referente aos funcionários públicos
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Parecer sobre a Emenda nº 1 (XII) art. 216 passou ter uma nova redação
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