Emenda da Comissão de Estatuto nº 1 ao Artigo 32 referente ao uso indispensável da identificação pessoal do servidor através da caderneta

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-101
• Item
• 31-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda da Comissão de Estatuto nº 2 aos Artigos 37 e 38 permitindo a permuta de cargos entre os servidores mediante a permissão dos respectivos chefes

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-102
• Item
• 31-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda da Comissão de Estatuto nº 3 ao Artigo 44 sobre preenchimento de cargo por merecimento

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-104
• Item
• 1-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda da Comissão de Estatuto nº 4 ao Artigo 55 caso o funcionário for exonerado por abandono de emprego, poder aproveitar o tempo de serviço caso ingresse em qualquer função pública

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-103
• Item
• 31-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda da Comissão de Estatuto nº 5 ao Artigo 73 sobre o tempo liquido do servidor, faltas não justificadas e o direito ao abandono

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-105
• Item
• 1-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda da Comissão de Estatuto nº 6 ao Artigo 80 referente a gratificação ao tesoureiro, ajudantes de tesoureiro, pagadores e conferentes de valores

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-159
• Item
• s/d

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda da Comissão de Estatuto nº 7 ao Artigo nº 143 trata sobre a aposentadoria de servidor que não tenha usufruído de licença-prêmio durante a carreira ser aposentado em cargo superior, caso já tenha exercido por substituição ou de forma interina

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-105A
• Item
• 1-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda da Comissão de Estatuto nº 8 ao Artigo 143 sobre tempo de serviço e benefícios

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-106
• Item
• 1-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (IV) sobre o capítulo II e Parecer refere ao tratamento de servidores inativos e aposentadoria

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-87
• Item
• 28-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (IX) substitui o art. 221 sobre licença e vencimento de benefícios e Parecer rejeitando esta emenda

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-79
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (V) e Parecer sobre a Emenda n° 1 (V) substituição do parágrafo único do art. 205 referente ao tempo de serviço de servidores públicos

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-88
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (VI) sugestão que seja redigido o parágrafo único do art. 211 e Parecer sobre a emenda sobre vencimento variáveis calculados para aposentadoria

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-80
• Item
• 28-7-1937 a 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (VIII) e Parecer sobre a Emenda nº 1 (VIII) sobre o art. 212 que trata sobre a aposentadoria do corpo diplomático e do consulado.

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-78
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (XVIII) e Parecer sobre a Emenda nº 1 (XVIII) referente aos aposentados da Central do Brasil

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-83
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer contrário a que se modifique a redação da alínea d do art. 227 proposta pela emenda n.15-A

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-100
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer da Comissão do Estatuto sobre a Emenda nº 17 referente aos funcionários públicos

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-107
• Item
• 1-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer favorável sobre a Emenda nº 1 (X) para redigir o art. 214 referente a contagem de tempo de serviço para aposentadoria, reforma ou jubilação do servidor público

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-89
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 1 a sugestão de definir juridicamente o termo funcionário público, direitos e deveres a serviço do Estado

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-94
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 1 (XI) para substituir o art. 215 sobre tempo de serviços prestado as Interventorias nos Estados e no Distrito Federal pelos funcionários federais

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-90
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 1 (XII) art. 216 passou ter uma nova redação

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-91
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz