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Descrição arquivística
Meira de Vasconcellos Com objetos digitais Português do Brasil
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Anais da 10ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de dezembro de 1890

A mudança da Capital da União e o Estado do Rio de Janeiro (declaração de voto), p. 663. – A organização dos Estados (considerações e requerimento do deputado Erico Coelho sobre a sua moção), p. 663. – Discussão do projeto de Constituição, p. 667. – A discriminação das rendas (discurso do senador Coelho e Campos), p. 668. – A discriminação das rendas (discurso do deputado Rosa e Silva), p. 682. – Emendas, p. 694. – A discriminação das rendas (discurso do deputado Oiticica), p. 695.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 28ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 9 de janeiro de 1891

  • Licença ao deputado José Rodrigues Fernandes (requerimento). p. 314. – Discussão dos títulos II e III do projeto de Constituição, p. 314. – Emenda, p. 314. – A organização dos Estados e municípios; protesto contra a maneira porque foi comemorado o aniversário da separação da Igreja do Estado: a discriminação das rendas; o Ministro da Fazenda e a representação do Rio Grande do Sul; a Federação na propaganda e depois na República; a diversidade de legislação; as terras devolutas (discurso do deputado Homero Baptista), p. 314. – A organização dos Estados e do município: o Norte e o Sul relativamente á emendas apresentadas pela apresentação do Pará (discurso do deputado Nina Ribeiro), p. 322. – Emendas, p. 330. – A organização dos Estados e do município: a unidade nacional; o Norte e o Sul; colonização; a discriminação das rendas; o meio circulante e o curso forçado (discurso do senador Ramiro Barcellos), p. 332. – A organização dos Estados e do município: a atribuição ao General ismo Deodoro do exercício da pública administração; a discriminação das rendas; imigração e colonização; apreciação de atos do ministro da Agricultura; a questão Ewbank e a saída do Ministro da Viação; o incidente com representantes do Rio Grande do Sul (discurso do deputado Demetrio Ribeiro), p. 340. – A organização dos Estados e do município: a unidade nacional; a autonomia dos municípios (justificação de uma emenda, do deputado Casemiro Junior), p. 361. – O Estado de Pernambuco e a discriminação das rendas; a dualidade de magistratura; a unidade de legislação; o casamento civil; a elegibilidade de ministros de religião para o Congresso (discurso do deputado André Cavalcanti), p. 361. – Emendas, p. 367.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 33ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de janeiro de 1891

  • Mudança da Câmara e Senado para os seus antigos edifícios (indicação do deputado José Avelino e outros), p. 562. – A organização dos Estados (declarações de voto sobre a moção José Marianno), p. 563. – Discussão do Titulo IV do projeto de Constituição, p. 563. – Emenda, 564. – Declaração de direitos: a separação da Igreja do Estado; o casamento civil (discurso do senador Coelho e Campos), p. 564. – O encerramento da discussão (requerimento do deputado João de Siqueira: aprovado), p. 578. – A igualdade do ato civil da mulher ao do homem (declaração do deputado Costa Machado), p. 579. – Votação, do art. 69 até o § 6° do art. 72. – Laicidade do ensino nos estabelecimentos públicos, p. 580. – Declarações de voto, p. 593.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 34ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de janeiro de 1891

  • A exploração das minas de ferro no Estado de Minas Gerais (requerimento do deputado Badaró), p. 596. – A prisão do Dr. Manoel Murtinho pelo governador de Mato Grosso, e a demissão do mesmo governador: protesto do senador Aquelino do Amaral, p. 597: declaração da maioria da representação mato-grossense, p.601: resposta do deputado Antonio Azevedo ao Senador Aquelino do Amaral, e encaminhamento de uma representação dos habitantes e de Santa Maria do Paranáhyba, protestando contra a invasão do respectivo território, mandada fazer pelo governador de Goya, p. 602. - Votação, do § 7o do art. 72 até o art. 75 – Especificação de direitos e garantias expressos na Constituição, 608. – Declarações de voto, p. 617. – discussão do Titulo V do projeto de Constituição, p. 618. – Emendas, p. 618. – O recrutamento para o Exército e a Armada; a Marinha de guerra e a Marinha mercante (discurso do deputado Retumba), p. 620. – A redação da parte propriamente constitucional do projeto, para entrar em discussão logo depois de votadas as Disposições gerais e as Disposições transitórias (proposta do deputado José Marianno), p. 626.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 38ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 21 de janeiro de 1891

  • A demissão do Ministério: os atos do Governo Provisório; o Generalíssimo Deodoro como força decisiva da Proclamação da república: incidente com o Presidente do Congresso; a aceitação e a recusa de emendas (considerações do senador Elyseu Martins), p. 785. – A organização dos Estados (congratulação, do deputado Erico Coelho, com o estado do Rio de Janeiro, pela aprovação da emenda sobre incompatibilidades para o cargo de governador de Estado), p. 790. – As incompatibilidades para o cargo de governador de Estado (declaração do deputado Virgilio Pessoa), p. 792. – A mensagem do Congresso dos Estados Unidos da América congratulando-se com o povo Brasileiro pela Proclamação da República (votação da indicação do deputado Bernadino de Campos), p. 793. – A demissão do Ministério; o parlamentarismo (considerações de deputado Zama), . 794. – A demissão do Ministério; depoimento sobre a questão do porto das Torres (resposta do deputado Fonseca Hermes, ao deputado Zama), p. 797. – Conclusão da votação dos aditivos ás Disposições transitórias do projeto de Constituição, 800. – Dispensa do interstício de dois dias (requerimento do deputado Vinhaes; rejeitado), p. 802. – Redação para a 2ª discussão do projeto de Constituição (Disposições gerais e Disposições transitórias), p. 804. – Declarações de voto, p. 815.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 43ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de janeiro de 1891

Posse e compromisso do deputado Barão de Santa Helena, p. 307. – A promulgação da Constituição pela Mesa do Congresso Constituinte; uma Comissão, tirada da Comissão Especial dos 21, para encarregar-se da redação final do projeto de Constituição (indicações do deputado Francisco Veiga), p. 307. – A unidade do Direito (declaração, do deputado Gonçalves Chaves, sobre a emenda do senador José Hygino), p. 312. – Discussão do projeto de Constituição, p. 313. – Emendas, p. 313. – A discriminação das rendas; Norte e Sul; a autonomia dos Estados e a Federação; a unidade nacional; a dívida dos Estados; o casamento civil; a organização do Poder Judiciário; o Supremo Tribunal Federal (discurso do deputado Augusto de Freitas), p. 316. – A autonomia dos Estados; exercício dos cultos religiosos; a unidade nacional; o ensino; a iniciativa particular e o Estado; a educação religiosa; a pena de morte (discurso do deputado Santos Pereira), p. 332. – O adiamento da discussão (requerimento do senador Almeida Barreto, não votado, por falta de número), p. 338. – Justificação de emendas apresentadas na 1ª discussão; a naturalização; e igualdade de representação dos Estados no Congresso; a discriminação das rendas; o casamento civil; o arbitramento (discurso do deputado Epitacio Pessôa), p. 338. – A redução do mandato presidencial e a eleição do Presidente e do Vice- Presidente da República por sufrágio direto; a Mesa do Senado e o Vice- Presidente da República; a renovação do Senado: o terço, a renovação integral, a duração do mandato por seis anos; as atribuições do Congresso; a posse e compromisso do Presidente da República; o parlamentarismo; responsabilidade dos ministros de Estado; o ensino livre; a separação da Igreja do Estado; a organização dos Estados; a Monarquia; O Imperador e o conde e a condessa d’Eu; a proclamação da República; a candidatura do Generalíssimo Deodoro á presidência da Republica (discurso do Deputado Zama), p. 346. – O Generalíssimo Deodoro e a proclamação da República; os sistemas propostos no Congresso Constituinte, para a eleição do Presidente da República; o exercício dos cultos religiosos; o casamento civil; a organização dos Estados; dualidade de magistratura e diversidade de legislação; a discriminação das rendas (discurso deputado Cassiano do Nascimento), p. 372. – A navegação de cabotagem (declaração, do deputado França Carvalho, sobre a emenda do deputado Baptista da Motta e outros), p. 383.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 46ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 3 de fevereiro de 1891

O encerramento da 2ª discussão do projeto de Constituição (declaração, do deputado Aristides Milton, contra o encerramento por não ter sido esgotada a lista dos congressistas inscritos), p. 407. – O atentado á Tribuna: a atitude desta folha e a liberdade de imprensa (discurso do deputado Zama, pedindo procura e punição dos autores do atentado), p. 407. – O Exército e os atos do Governo Provisório; espírito político em o discurso e moção do deputado Zama sobre o atentado á Tribuna; defesa do Generalíssimo Deodoro; a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República (considerações do deputado Jacques Ourique), p. 424. – O atentado á Tribuna: a aprovação da moção Zama, p. 427. - Considerada assunto estranho á uma Constituinte; a discussão da moção e do Regimento (declaração e protesto do deputado Justiniano de Serpa), 427. – O atentado á Tribuna: a discussão da moção Zama (explicação do Presidente), p. 428. – A perpetuidade do nome do General Benjamin Constant no Almanaque Militar (pedido de informação, do Senador Americo Lobo, sobre si o Governo teve conhecimento da resolução do Congresso), p. 429. – Adiamento da votação do projeto de Constituição com as emendas, por falta de número, p. 429.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

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