Consultas do Conselho da Fazenda com dúvidas da Junta da Fazenda da Bahia sobre o Decreto de 12.11.1822
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Consultas do Conselho da Fazenda com dúvidas da Junta da Fazenda da Bahia sobre o Decreto de 12.11.1822
Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
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Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
Memória sobre "Reforma das Alfândegas do Império do Brasil", de Caetano Francisco Lumachi de Melo
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Memória sobre "Reforma das Alfândegas do Império do Brasil", de Caetano Francisco Lumachi de Melo
Ofício da Câmara da Vila de São Joaõ del Rei, Minas Gerais
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Ofício da Câmara da Vila de São Joaõ del Rei, Minas Gerais
Ofício do Governo Provisório da Província de Goiás
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Ofício do Governo Provisório da Província de Goiás
Ofício do Tesoureiro-Mor do Tesouro Público, José Caetano Gomes
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Ofício do Tesoureiro-Mor do Tesouro Público, José Caetano Gomes
Parecer n. 1 sobre a representação da Câmara da Vila de São Jorge dos Ilhéus.
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Parecer n. 1 sobre a representação da Câmara da Vila de São Jorge dos Ilhéus.
Parecer n. 1 sobre concessão de subsídio para José Vieira de Matos, Procurador-Geral da Província do Espírito Santo.
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Parecer n. 1 sobre concessão de subsídio para José Vieira de Matos, Procurador-Geral da Província do Espírito Santo.
Parecer n. 10 sobre o contrato das sisas de Campos.
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Parecer n. 10 sobre o contrato das sisas de Campos.
Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 10, desta Comissão.
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Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 10, desta Comissão.
Parecer n. 12 sobre o empréstimo aberto na Bahia para o Exército Pacificador.
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Parecer n. 12 sobre o empréstimo aberto na Bahia para o Exército Pacificador.
Parecer n. 13 sobre a falta de certa quantia em um dos cofres do Tesouro.
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Parecer n. 13 sobre a falta de certa quantia em um dos cofres do Tesouro.
Parecer n. 14 sobre pensão para Antônio Joaquim dos Reis Portugal.
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Parecer n. 14 sobre pensão para Antônio Joaquim dos Reis Portugal.
Parecer n. 15 sobre a supressão de imposto para reedificação do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Portugal.
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Parecer n. 15 sobre a supressão de imposto para reedificação do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Portugal.
Parecer n. 16 sobre pensão para filhas do Conselheiro Manuel Moreira de Figueiredo.
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Parecer n. 16 sobre pensão para filhas do Conselheiro Manuel Moreira de Figueiredo.
Parecer n. 18 sobre a Estrada do Carmo.
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Parecer n. 19 sobre o objeto do Parecer n. 13, desta Comissão.
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Parecer n. 19 sobre o objeto do Parecer n. 13, desta Comissão.
Parecer n. 2 sobre auxílio para o Seminário de Itu.
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Parecer n. 2 sobre auxílio para o Seminário de Itu.
Parecer n. 2 sobre meios de suprir as despesas da Junta da Fazenda das Alagoas.
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Parecer n. 20 sobre o objeto do Parecer n. 14, desta Comissão.
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Parecer n. 20 sobre o objeto do Parecer n. 14, desta Comissão.
Parecer n. 22 sobre a desigualdade dos vencimentos dos Oficiais das diferentes Secretarias de Estado.
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Parecer n. 22 sobre a desigualdade dos vencimentos dos Oficiais das diferentes Secretarias de Estado.
Parecer n. 24 sobre requerimento do Padre Antônio Francisco de Sampaio, para o suprimento de certa despesa.
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Parecer n. 24 sobre requerimento do Padre Antônio Francisco de Sampaio, para o suprimento de certa despesa.
Parecer n. 25 sobre pensão para viúva de José Inácio de Almeida.
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Parecer n. 25 sobre pensão para viúva de José Inácio de Almeida.
Parecer n. 26 sobre a nomeação do Escrivão da Décima Atrasada.
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Parecer n. 26 sobre a nomeação do Escrivão da Décima Atrasada.
Parecer n. 27 sobre a gratificação pedida pelo lente da aula de taquigrafia na Assembléia.
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Parecer n. 27 sobre a gratificação pedida pelo lente da aula de taquigrafia na Assembléia.
Parecer n. 28 sobre um plano relativo à extração diamantina.
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Parecer n. 28 sobre um plano relativo à extração diamantina.
Parecer n. 29 sobre o aumento de ordenado dos Oficiais da Secretaria do Governo de Pernambuco.
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Parecer n. 29 sobre o aumento de ordenado dos Oficiais da Secretaria do Governo de Pernambuco.
Parecer n. 3 sobre o aumento de ordenado aos Amanuenses e outros Oficiais do Tesouro Público.
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Parecer n. 3 sobre o aumento de ordenado aos Amanuenses e outros Oficiais do Tesouro Público.
Parecer n. 30 sobre a extinção da décima e outros impostos na Vila de Atalaia.
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Parecer n. 30 sobre a extinção da décima e outros impostos na Vila de Atalaia.
Parecer n. 31 sobre a arrematação de pau-brasil na Província do Rio Grande do Norte.
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Parecer n. 31 sobre a arrematação de pau-brasil na Província do Rio Grande do Norte.