Emenda do Dep. Francisco Carneiro
- BR DFCD AC1823-D-104-906
- Item
- 1823-07-26 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Emenda do Dep. Francisco Carneiro
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 1º do Projeto - (2ª Discussão)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 137 - Capítulo 8 - Aditamento
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Indicação n. 1 sobre extinção dos impostos de carnes verdes e farinha de mandioca
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Propõe que o Governo solicite às Juntas Provisórias das Províncias, informações sobre a possibilidade da extinção dos impostos sobre carnes verdes e farinha de mandioca e da criação de taxas adicionais para os gêneros de exportação e de luxo, a título de indenização à Fazenda Nacional.
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Propõe que, uma vez ultimada a discussão de um projeto, só se possa emendá-lo, para efeito de sanção, nos casos de antinomia manifesta entre os artigos ou de absurdo reconhecimento pela Assembléia.
Emenda do Dep. Francisco Carneiro
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Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)
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Indicação n. 3 para se retocar o relatório do estado da Fazenda Pública, antes de se imprimir
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Requer que o Ministro da Fazenda proceda à revisão da “Exposição sobre o estado da Fazenda Pública”, apresentada à Assembléia, alterando, antes de sua impressão, expressões que enfatizam a gravidade da situação econômico-financeira do País, por não ser esse o pensamento da Assembléia e pela repercussão negativa que podem provocar.
Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 6º, §2º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
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Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 6º, §2º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
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Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 8º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 12 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 167 - Capítulo 11
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Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)
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Declaração de voto do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Francisco Carneiro aos Arts. 14 a 16 - Projeto - (Discussão)
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