Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 8º - Projeto - (Discussão)
- BR DFCD AC1823-C-12-332
- Item
- 1823-10-14 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 8º - Projeto - (Discussão)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 1º do Projeto - (2ª Discussão)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que, uma vez ultimada a discussão de um projeto, só se possa emendá-lo, para efeito de sanção, nos casos de antinomia manifesta entre os artigos ou de absurdo reconhecimento pela Assembléia.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Cruz Gouveia
Registro sonoro da 202ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 262ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 611
Ainda não há acordo sobre a votação da anistia aos microempresários. Diante disso a votação do tema segue indefinida. O plenário retomou a votação das disposições transitórias, votando temas que já foram acordados entre as lideranças. A votação sobre a anistia aos micros e pequenos empresários urbanos e aos pequenos e médios empresários rurais continua em impasse. O texto prevê o não pagamento da correção monetária dos empréstimos concedidos aos microempresários na época do Plano Cruzado. O governo alega que a anistia prejudicaria os bancos e provocaria o aumento dos impostos. A negociação entre governo e os constituintes já dura mais de uma semana A expectativa é que ocorra um entendimento para que haja justiça aos microempresários prejudicados. Havendo um acordo pode-se mudar radicalmente o previsto na emenda da anistia.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 710
Foram votados vários temas do título da Ordem econômica, tais como a proteção às empresas de capital nacional e a reserva de mercado para setores estratégicos. Foi votado o artigo 182 da exploração mineral, mantendo o caráter nacionalista da política de minério. Foi discutida, também, a legislação dos contratos de risco e a reforma agrária, com a votação contrária à desapropriação da terra produtiva. A Constituinte foi interrompida com o encontro do PDS que discutiu a posição do partido, oposicionista ao governo.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Indicação n. 3 para se retocar o relatório do estado da Fazenda Pública, antes de se imprimir
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Requer que o Ministro da Fazenda proceda à revisão da “Exposição sobre o estado da Fazenda Pública”, apresentada à Assembléia, alterando, antes de sua impressão, expressões que enfatizam a gravidade da situação econômico-financeira do País, por não ser esse o pensamento da Assembléia e pela repercussão negativa que podem provocar.
Declaração de voto do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Registro sonoro da 40ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 57ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 266ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 137 - Capítulo 8 - Aditamento
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 167 - Capítulo 11
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823