- BR DFCD AC1823-E-225-disponível em Anais
- Item
- 1823-11-11 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia
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Propõe seja convocado o Ministro da Guerra à Assembléia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a crise do momento e as circunstâncias que a têm revestido.
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
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Declaração de voto do Dep. Montezuma - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1 do Projeto - (3ª Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 161 - Capítulo 11 - Aditamento
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Indicação n. 19 para fornecimento de alimentos ao Exército e extinção dos Comissariados
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Propõe que a Comissão de Guerra apresente projeto de lei sobre um melhor fornecimento de alimentos (pão de munição) ao Exército do Império e sobre a extinção dos Comissariados.
Indicação n. 18 sobre o título de Marquês do Maranhão dado a Lord Cochrane
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Propõe que se declare ao Governo que a outorga do título de Marquês do Maranhão a Lord Cochrane deverá se consumar após o estabelecimento, por lei, da ordem e gradação dos títulos nobiliárquicos da Nação Brasileira.
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 11 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma do Projeto (Sanção)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 7º, §4º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 8 - Projeto - (Discussão)
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Indicação n. 17 para se criar, na Bahia, uma Junta Protetora de Agricultura e Comércio
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Propõe que se crie uma Junta Protetora de Agricultura e Comércio, tendo em vista a situação crítica na Província da Bahia em consequência da guerra, e solicita parecer urgente da Comissão de Agricultura, Comércio e Artes sobre o assunto.
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §7º - Projeto - (Discussão)
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Propõe que sejam solicitadas ao Governo informações quanto à demora da publicação do Manifesto às Nações e se já foram nomeados os representantes diplomáticos para as Cortes estrangeiras.
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
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