Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1 do Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 114 - Capítulo 7
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 126 - Capítulo 8
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 7º, §4º - Projeto - (Discussão)
Declaração de voto do Dep. Andrade Lima, Dep. Carneiro da Cunha, Dep. Montezuma, Dep. Ferreira França, Dep. Costa Carvalho, Dep. Araújo Viana, Dep. Araújo Lima e Dep. Araújo Gondim
Declaração de voto do Dep. Montezuma - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 105 - Capítulo 7
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 157 - Capítulo 11
Emenda do Dep. Montzuma ao Art. 160 - Capítulo 11
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 161 - Capítulo 11
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 161 - Capítulo 11 - Aditamento
Emenda do Dep. Montezuma ao Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 8 - Projeto - (Discussão)
Declaração de voto
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão)
Art. 3º do Projeto - 2ª Discussão
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º do Projeto - (2ª Discussão)
