Ao aditamento do Dep. Montezuma ao Art. 3º Projeto - (2ª Discussão)
Art. 3º do Projeto - 2ª Discussão
Declaração de voto
Declaração de voto
Declaração de voto do Dep. Andrade Lima, Dep. Carneiro da Cunha, Dep. Montezuma, Dep. Ferreira França, Dep. Costa Carvalho, Dep. Araújo Viana, Dep. Araújo Lima e Dep. Araújo Gondim
Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Albuquerque, Dep. Montezuma e Dep. Nuno Eugênio de Lócio do art. 2º - Projeto (Discussão)
Declaração de voto do Dep. Montezuma - Projeto - (Discussão)
Do Dep. Montezuma ao Aditamento do Dep. Galvão ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda
Emenda
Emenda
Emenda do Dep. Montezuma
Emenda do Dep. Montezuma
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1 do Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 105 - Capítulo 7
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 11 - Projeto - (Discussão)
